Municipio De Caxambu Do Sul - Município De Caxambu Do Sul

O prazo máximo de entrega das apólices será de 10 dias consecutivos, após o envio da requisição de compra, podendo ser prorrogado por igual período no interesse da administração. Em caso de sinistro, a vistoria do veículo deverá ser realizada em até 48 horas e os reparos liberados em até 96 horas após a vistoria. O carro reserva para automóveis e caminhonetes deve ser liberado em no máximo 48 horas após o aviso do sinistro, com dias ilimitados até o conserto ou indenização.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da fatura e entrega da respectiva apólice emitida. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou for condição indispensável para a obtenção do bem.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual de forma explícita, mas menciona a execução da garantia contratual em caso de extinção do contrato por ato unilateral da administração.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A habilitação do licitante com a melhor proposta será exigida após o julgamento das propostas, devendo os documentos ser apresentados em até duas horas a contar do momento em que for declarada a melhor proposta. Em caso de restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista para licitantes beneficiados pela LC 123/2006, será assegurado o prazo de cinco dias úteis para regularização.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser protocolados até às 23h59min do dia 25/05/2026.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,80.

O prazo de execução da obra é de 150 dias, conforme cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado em conformidade com boletim de medições do setor de engenharia, em até 30 dias após a apresentação da respectiva fatura, desde que devidamente atestada por servidor da administração.

A contratada deverá prestar garantia correspondente a 5% do valor da contratação, podendo optar por dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou segurogarantia.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço global.

A documentação para habilitação inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade social, capacidade técnica operacional e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme art. 155 da Lei Federal 14. 133/2021.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 18/05/2026, às 23h59min.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,89.

O prazo de execução da obra é de 150 dias, com início na data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da fatura, mediante ateste do servidor da administração, e condicionado à apresentação de diversos comprovantes iniciais e mensais.

A contratada deverá prestar garantia de 5% do valor da contratação, podendo optar por dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou segurogarantia.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade social, capacidade técnica operacional e qualificação econômico-financeira são exigidas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O prazo para impugnações e pedidos de esclarecimento é até 13 de maio de 2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,19.

O prazo de entrega é de 5 dias úteis após a emissão da ordem de compra, com local de entrega nas secretarias demandantes em Caxambu do Sul/SC.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, que ocorrerá em até 5 dias após a entrega.

A garantia do produto é conforme fabricante, com um mínimo de 1 ano.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, exigindo-se documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Impugnações podem ser realizadas até às 23h59min do dia 20/04/2026.

O valor estimado total é de R$ ****,00.

O prazo máximo de entrega será de 10 dias consecutivos, após o envio da requisição de compra, podendo ser prorrogado por igual período no interesse da administração. Após cada ordem de compra, a empresa deverá entregar o objeto da presente licitação no prazo máximo de 20 vinte dias corridos.

O município ficará obrigado a efetuar o pagamento à contratada, de acordo com as condições estabelecidas neste edital. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, a menos que propicie sensível economia de recursos ou seja condição indispensável para a obtenção do bem, devidamente justificado.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, que deverão estar em nome do licitante, com indicação precisa de dados capazes de qualificar inequivocamente o licitante. Em se tratando de licitante apto a usufruir dos benefícios da lei complementar n ****, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição. Havendo alguma restrição, será assegurado o prazo de cinco dias úteis para regularização.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas na lei n ****, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à administração pública municipal.

Impugnações podem ser feitas até às 23h59min do dia 13/04/2026.

O valor estimado total é de R$ ****,00.