Municipio De Caxambu Do Sul - Município De Caxambu Do Sul

A licitação objetiva a concessão do Complexo Turístico de Caxambu do Sul, por até 20 anos. São exigidos documentos complementares (proposta técnica e de preços, plano de investimentos, cronograma físico-financeiro, quadro de pessoal, atestados de capacidade técnica, etc. ) com prazos específicos para entrega. O licitante deve comprovar a capacidade técnica e econômica, incluindo regularidade com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, inexistência de débitos trabalhistas, balanços patrimoniais dos dois últimos exercícios sociais, e índices de liquidez. O critério de julgamento é a melhor proposta em razão da combinação de maior oferta pela outorga da concessão com a melhor técnica. O valor mínimo do aluguel mensal é de R$ ****,00. A garantia contratual é de 5% do valor estimado do contrato. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A abertura da sessão pública e a classificação das propostas serão realizadas eletronicamente. Há possibilidade de visita técnica prévia agendada. O edital prevê critérios de desempate em caso de empate entre propostas. O município não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da execução das obras, serviços e trabalhos a cargo da concessionária.

O edital da licitação para aquisição de pedras para muro de pedras, na modalidade pregão eletrônico, prevê a entrega parcelada em 12 meses. O prazo para envio de propostas é **** local de entrega será definido em cronograma do departamento de engenharia. O município poderá adquirir o material em melhor preço caso encontre fora da licitação. Existem vedações para participação, como para agentes públicos do órgão licitante, autores de projetos, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com sanções, etc. O licitante deve apresentar declaração de inexistência de impedimentos (anexo II). O edital especifica detalhadamente as etapas do processo, critérios de julgamento, penalidades, e regras para a participação de consórcios e cooperativas. O edital também aborda a proteção de dados pessoais, conforme a LGPD.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento no portal de compras públicas), etapas do processo (abertura, lances, classificação, adjudicação), custo da disputa (valor estimado de ****,00), datas limite para esclarecimento e impugnação (06/08/2025), prazo de validade das propostas (60 dias), critério de julgamento (menor preço), exclusividade para ME/Epp (se houver), prazo de início dos serviços (condicionado à ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (conforme cronograma físico-financeiro), obrigações ao fornecedor (incluindo documentação de habilitação, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica operacional, qualificação econômico-financeira, garantia de execução, sanções e extinção contratual), condições de pagamento (conforme boletim de medições do setor de engenharia, pagamento em até 30 dias após a apresentação da fatura), impugnação do edital (até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), recursos administrativos (3 dias úteis após intimação ou lavratura da ata), adjudicação e homologação do resultado (conforme site da prefeitura), garantia de execução contratual (5% do valor da contratação), sanções por inadimplemento (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), motivos para extinção do contrato (não cumprimento de normas editalícias, desatendimento de determinações, alteração social, falência, caso fortuito, atraso na obtenção de licença ambiental, razões de interesse público, etc. ), alteração do contrato (modificação do projeto, acréscimo ou diminuição quantitativa do objeto, substituição da garantia de execução, modificação do regime de execução, modificação da forma de pagamento, restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro). Anexos ao edital (termo de referência, modelo de proposta, carta de credenciamento, modelos de declaração, minuta de contrato).

Edital de licitação para contratação de empresa especializada para construção de salas de aula e ampliação da creche CEI Criança Feliz. Data limite para envio de propostas: 30/07/2025 08h30min (horário de Brasília/DF). Data/hora da sessão pública: 30/07/2025 08h31min (horário de Brasília/DF). Critério de julgamento: menor preço. Documentos complementares exigidos com prazo para entrega. Pedidos de esclarecimentos e impugnações até 25/07/2025. Subcontratação vedada. Prazo de validade das propostas: 60 dias. Detalhes sobre documentação de habilitação, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e social, capacidade técnica operacional e qualificação econômico-financeira. Critérios de desempate entre propostas. Informações sobre o valor orçado e preço máximo. Condições de pagamento e dotação orçamentária. Impugnação do edital e pedidos de esclarecimentos. Direito de recurso administrativo. Adjudicação, homologação e contratação. Garantia de execução contratual. Sanções por infrações. Motivos para extinção do contrato. Disposições gerais, incluindo esclarecimentos, contatos e foro competente.