Fundo Municipal De Saude De Tacaimbo - Fundo Municipal De Saúde De Tacaimbo

O edital prevê que o prazo máximo de entrega do objeto da contratação, que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas na lei ****, está abaixo indicado e será considerado da emissão do contrato: entrega: 05 cinco dias.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: em até 30 trinta dias, contados da entrega da nota fiscal devidamente atestada ao setor competente.

O edital estabelece que para o julgamento será adotado o critério de menor preço total por item, atendidas as especificações contidas no termo de referência deste instrumento, desde que os preços estejam iguais ou inferiores ao estimado.

O edital exige prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e outros documentos de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital informa que o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação c multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido art. 155 d impedimento de licitar e contatar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do referido art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no 4 do referido art. 156 f aplicação cumulada de outras sanções previstas na lei ****.

O edital informa que o valor global estimado para contratação será de r ****, 40 oito mil setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos.

O prazo para entrega da proposta de preços e documentação é até 22/09/2025, às 13h00min (presencial) e 23h59min (eletrônico). O julgamento dos documentos de proposta e habilitação será no dia 23/09/2025.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da entrega da nota fiscal devidamente atestada ao setor competente.

O critério de julgamento é o menor preço por item, observada a compatibilidade com os preços de mercado e a exequibilidade da proposta.

Os licitantes deverão comprovar o atendimento às exigências legais previstas nos arts. 62 a 67 da lei federal n 14. 133/2021.

O prestador que praticar qualquer das infrações previstas neste edital ficará sujeito às sanções administrativas, como advertência, multa de até 10% do valor do contrato ou do item diretamente afetado, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município de Tacaimbó, ou declaração de inidoneidade.

Será facultado aos interessados apresentar manifestação escrita no prazo de 48 horas após a divulgação do resultado no PNCP.

O valor unitário estimado para contratação será de R$ ****,20.

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é até o final do exercício financeiro, podendo ser prorrogado nas condições e hipóteses previstas na lei 14. 133/21, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da entrega da nota fiscal devidamente atestada ao setor competente.

O critério de julgamento é o menor preço total por item, atendidas as especificações contidas no termo de referência.

São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, declarações e documentação específica, conforme item 5. 0 do edital.

As penalidades previstas no art. 155 da lei 14. 133/21, incluindo advertência, multa de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, serão aplicadas conforme os arts. 156 a 163 do mesmo diploma legal.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,80.

O edital prevê um prazo de 12 meses para a execução do serviço de seguro veicular, a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será realizado pelo Fundo Municipal de Saúde de Tacaimbó, em até 30 dias após a solicitação, que deverá ser protocolada até o 5º dia do mês subsequente ao do fornecimento, acompanhado da nota fiscal, recibo, cópia do contrato, nota de empenho e certidões negativas.

O edital prevê cobertura compreensiva para colisão, incêndio, roubo e furto, com assistência 24 horas para os veículos oficiais.

O critério de julgamento é o menor preço por item, atendidas as especificações contidas no termo de referência.

São exigidas prova de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, regularidade fiscal e trabalhista (certidões negativas), comprovação de regularidade relativa ao FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, declaração de observância do limite de contratação com a administração pública, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, declaração de que não emprega menor de 18 anos, consulta consolidada de pessoa jurídica expedida pelo TCU, atestado de capacidade técnica, comprovação do porte (microempresa ou empresa de pequeno porte).

O edital prevê advertência, multa de mora de 0,5% sobre o valor do contrato por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação, multa de 10% sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, aplicação cumulada de outras sanções previstas na lei.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,70.

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é até o final do exercício financeiro. O início é em 3 dias.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da entrega da nota fiscal devidamente atestada ao setor competente.

O critério de julgamento é o menor preço total por item, atendidas as especificações contidas no termo de referência.

São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, declarações e documentação específica.

As penalidades previstas são advertência, multa de mora de 0,5% por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação, multa de 10% sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e aplicação cumulada de outras sanções.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,60.