Licitações de Fabricacao

A execução do contrato deverá ser realizada em dias após a assinatura da ata e de acordo com a emissão da ordem de fornecimento emitida pelo setor competente.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega, através de transferência eletrônica para a conta bancária da adjudicatária indicada pela mesma, contados da apresentação da nota fiscal, após a certificação do efetivo cumprimento da obrigação pelo setor solicitante.

Conforme regras constantes do termo de referência.

O critério de seleção adotado será o menor preço por item, desde que atendidas todas as exigências estipuladas neste edital e seus anexos e no termo de referência referentes às especificações do objeto.

Os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação da pregoeira.

O licitante, detentor ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O prazo de início da execução do objeto é de até 5 dias corridos contados a partir da data da última assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a nota fiscal ser atestada pelo setor competente, mediante transferência bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, a empresa deverá apresentar diversos documentos, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores e prazos definidos em caso de descumprimento.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a locação de veículos é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 90 noventa dias, contados da publicação do contrato, em remessa única.

O edital prevê que o pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo de até 15 quinze dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, obedecendo a ordem cronológica de pagamento, conforme os termos estabelecidos no decreto municipal no ****.

O edital prevê que será exigida a garantia da contratação, na forma dos arts. 96 e seguintes, contidos no capítulo ii, título iii, da lei no **** a contratada optar por uma das seguintes modalidades de garantia: i caução ii segurogarantia iii fiança bancária iv título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, com base no decreto municipal n ****, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e habilitação econômico-financeira, conforme detalhado nas seções 8. 3. 1 a 8. 3. 4.

O edital detalha as sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme os itens 13. 1 a 13. 8.

O edital informa que ão será exigido a apresentação de amostra para a presente contratação.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r r ****, 70 cento e quarenta e oitomil trezentos e oitenta e um reais e setenta centavos.

O prazo máximo para entrega dos produtos deverá ser de até 05 cinco dias corridos, a contar da data do recebimento da ordem de compra emitida pela ACE da ETI Sueli Pereira de Almeida Reche, conforme ordem de entrega.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Os produtos serão recusados se entregues com especificações diferentes das contidas no termo de referência ou se apresentarem qualquer alteração na qualidade durante os testes de conformidade e verificação. Se os produtos forem considerados irregulares, serão devolvidos à empresa, que terá o prazo de 03 três dias úteis para substituí-los, sem qualquer ônus para a ACE da ETI Sueli Pereira de Almeida Reche.

Será considerada mais vantajosa para a ACE da ETI Sueli Pereira de Almeida Reche e, consequentemente, classificada em primeiro lugar, a proposta que, satisfazendo a todas as exigências e condições deste edital, apresente o menor preço global.

Os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os documentos solicitados no termo de referência para a devida habilitação, nos termos do art. 62 da Lei Federal nº 14. 133/2021. Deverá ser comprovado que a empresa contratada possui, no dia da apresentação da proposta, capital social ou patrimônio líquido de valor igual ou superior a 10% do valor global por ela ofertado.

O edital não especifica as penalidades de forma detalhada, mas menciona que o fiscal do contrato informará ao gestor do contrato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,45 (trinta mil e trinta reais e quarenta e cinco centavos).