Dispensa de licitação eletrônica para contratação de serviços de monitoramento individual externo por dosimetria pessoal (4 usuários, 12 ciclos mensais) e aquisição de 2 aventais plumbíferos. Critério de julgamento: menor preço por item. A sessão pública será realizada em 10/08/2026, com fase de lances das 09h às 15h. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas. O valor estimado é de R$ ****,74. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.
O item 1 (serviço de monitoramento) terá início em até 10 dias úteis. O item 2 (avental) será entregue em até 15 dias úteis, contados da respectiva ordem.
O item 1 será pago mensalmente após a medição do ciclo. O item 2 será pago uma única vez após o recebimento definitivo. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, observada a ordem cronológica.
Não será exigida garantia contratual.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica/sanitária será comprovada conforme item 4. 0 do Termo de Referência. Para micro e pequenas empresas, restrições fiscais e trabalhistas não impedirão a participação, com prazo para regularização.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021. Multas moratórias e compensatórias podem ser aplicadas.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou simbólicos, ou desconformidade com outras exigências.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,74.