Licitações para Servico Comunicacao Visual

A Câmara Municipal de Sumaré realiza licitação para registro de preços de materiais gráficos, impressão gráfica e comunicação visual. O processo é presencial, na modalidade pregão, com data de abertura da sessão pública em 24/09/2025, às 09h. A licitação é dividida em 4 grupos de itens, totalizando 37 itens. A participação é exclusiva para ME/EPP nos grupos 3 e 4. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,94. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos, critérios de participação, prazo de validade da proposta (60 dias), e as penalidades por descumprimento. O local de entrega é único. O prazo de entrega dos bens/serviços é de 5 dias, contados da ordem de fornecimento. O pagamento será realizado por ordem bancária, em até 30 dias, após o recebimento definitivo do objeto.

A licitação visa a contratação de empresa para locação de estrutura para evento do Conselho Regional de Odontologia do Piauí, no dia 25 de outubro de 2025. O prazo para envio de propostas é de 12 a 17 de setembro de 2025. A empresa vencedora deverá apresentar sua proposta de preços e documentação em arquivo único PDF, incluindo documentos de habilitação, como contrato social, RG, CPF dos sócios, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, certificado de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite do objeto contratado, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

A aquisição de letreiros e placas de identificação para o escritório EB Fácil do comando da 5 Brigada de Cavalaria Blindada, com 30 dias corridos para entrega após o envio do empenho, em remessa única. O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados do envio do empenho, em remessa única. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 um dias de antecedência. Os bens deverão ser entregues no endereço especificado no edital. O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor. Serão avaliados os seguintes aspectos e padrões mínimos de aceitabilidade: item 1 : a contratada deverá atendar as medidas e especificações conforme descrição disposta nas condições gerais da contratação neste termo de referência. Os exemplares entregues à disposição da administração serão avaliados como protótipos, podendo ser manuseados e analisados pela equipe técnica responsável pela análise no prazo de 01 um dia, não gerando direito a ressarcimento, podendo ser devolvidos para envio de nova confecção e envio ao contratante para nova analise. Em caso de fornecedor, revendedor ou distribuidor, será exigida carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispenda de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço. Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,15.

O edital descreve a contratação de produtos, com validade mínima de um ano a partir do recebimento. O preço deve contemplar todos os encargos e despesas, como impostos, taxas, frete, com declaração expressa na proposta de preços. O prazo máximo para entrega é de 5 dias corridos, a partir da autorização de fornecimento. O recebimento do bem ocorre em horário específico, no endereço indicado na autorização de fornecimento. O bem recusado deve ser substituído em 2 dias corridos. Não serão recebidos bens em desacordo com as especificações. A contratante terá 5 dias úteis para verificar a conformidade dos produtos e da nota fiscal. O contratado deve apresentar documentação fiscal, manual de operação e manutenção e outros documentos necessários. Materiais com sinais de violação ou variação na estrutura, umidade ou inadequação não serão recebidos. A contratada é responsável pelas condições de conservação dos materiais, incluindo resistência das embalagens, data de validade, temperaturas exigidas, presença de sujidade, material estranho e insetos. O armazenamento e o transporte dos materiais devem atender às especificações técnicas. A embalagem deve conter informações como nome e CNPJ do fabricante, procedência, número do lote e prazo de validade. O licitante é responsabilizado administrativamente por infrações, como não entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar a ata de registro de preço, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. A administração poderá aplicar sanções, como impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. As sanções de multa compensatória variam de 0,5% a 30% do valor estimado da contratação. As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são as usuais. A contratada deve assegurar a boa qualidade dos fornecimentos e serviços, assumir responsabilidade por danos e prejuízos, não transferir ou ceder o contrato a terceiros, manter as condições de habilitação e qualificação, não utilizar o contrato como garantia de operações financeiras, realizar os fornecimentos e serviços de forma regular, planejada e programada, reparar defeitos, e prestar esclarecimentos. A contratante deve verificar e aceitar as faturas, notificar a contratada sobre multas, declarar os materiais entregues, indicar o gestor e fiscal para acompanhamento, exercer a fiscalização, comunicar a falta de cumprimento de obrigações, prestar informações e aplicar penalidades. O contrato tem vigência até 31/12/2025, podendo ser prorrogado. Não é permitida a subcontratação. Os preços não poderão sofrer reajustes durante 12 meses. Após um ano, os preços serão reajustados com base no IPCA. O contrato deverá ser executado fielmente, com prorrogação automática em caso de impedimentos. As comunicações devem ser por escrito. A contratada designará preposto. A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada. O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização, elaborando relatórios. O gestor acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada. O gestor emitirá documento comprobatório da avaliação dos fiscais. O gestor tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização. O gestor elaborará relatório final. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por servidor designado. As propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas. Não é permitida a veiculação de publicidade acerca do contrato, salvo prévia autorização. O contrato deve preencher todos os requisitos legais. O presente contrato é regido pela Lei Federal n 14. 133/2021.