O edital trata da licitação para pavimentação asfáltica de estrada rural. A abertura da sessão ocorrerá em 06 de março de 2026, com envio de documentos e propostas até as 08h59min do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço. A execução dos serviços deve iniciar em até 21 dias após a assinatura do contrato, com prazo de 240 dias. Empresas brasileiras ou estrangeiras podem participar, com credenciamento no sistema eletrônico. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. A visita técnica é obrigatória, com agendamento até 05/03/2026. A garantia de execução é exigida. O pagamento será feito em até 5 dias úteis após a apresentação da fatura e documentos. O contrato pode ser rescindido em diversas situações, com aplicação de sanções.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 240 duzentos e quarenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.
O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital informa que a garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei ****.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que a presente licitação será realizada com inversão de fases nos termos do art. 17, 1 da lei n **** de 2021, conforme justificativa devidamente registrada nos autos do processo.
O edital informa que a contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do objeto, b dar causa à inexecução parcial do objeto que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, c dar causa à inexecução total do objeto, d ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, e apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato, f praticar ato fraudulento na execução do objeto, g comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, h praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bolsa nacional de compras bnc https:bnccompras. comhomelogin ou através do email ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 44 seis milhões, novecentos e trinta e cinco mil, cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos.
