Licitações de Ericsson

O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados. Conforme cláusula sexta: o pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias.

Será solicitada garantia de cumprimento do contrato, conforme cláusula quinta da minuta. O percentual está indicado no anexo IV. A inobservância do prazo para apresentação acarreta multa de 0,07% ao dia, até 2%. Conforme texto: será solicitada garantia de cumprimento do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme texto: critério de julgamento menor preço.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e demais documentos conforme termo de referência e anexo IV. Conforme texto: são exigidos os documentos de habilitação abaixo discriminados.

Multa compensatória de até 10% sobre a parcela inadimplida e moratória de até 0,5% por dia de atraso, até 30 dias. Conforme texto: multa compensatória, de até 10 sobre o valor da parcela inadimplida e moratória, pelo atraso injustificado na execução do contrato, de até 0,5 meio por cento por dia.

Propostas que não atenderem às exigências, forem omissas ou apresentarem irregularidades serão desclassificadas. Conforme texto: serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente termo de dispensa de licitação, forem omissas ou apresentarem irregularidades.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 anual. Conforme texto: valor total da contratação r ****, 00 anual.

O critério de julgamento é o de menor preço global, conforme o trecho: o critério de julgamento será o de menor preço global.

É necessária a apresentação de documentos como CRF, certidão conjunta PGFN/RFB, certidão de débitos tributários de MG, declaração da Mitel do Brasil e atestado de capacidade técnico-operacional, conforme o trecho: declaração da empresa mitel do brasil com. e serv. de telecomunicações ltda de que a empresa proponente é um distribuidor oficial autorizado.

O proponente que apresentar documentação falsa ou não mantiver a proposta ficará impedido de licitar com a Cemig por até 2 anos, conforme o trecho: será impedido de licitar e contratar com a cemig, sendo descredenciado do cadastro geral de fornecedores dessa companhia pelo prazo de até 2 dois anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, conforme o trecho: qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital serão desclassificadas, conforme o trecho: o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf.

As sanções previstas neste aviso podem ser aplicadas cumulativamente com multa.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização pelos tribunais de contas TCE/MG.

O valor estimado é de R$ ****,40.