Licitações de Secretaria Habitacao

O fornecimento dos itens e a realização do serviço deverão ser efetuados no prazo máximo de 7 sete dias após a contratação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação do serviço e mediante apresentação da nota fiscal.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O objeto deverá ser executado no prazo de 60 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, após o recebimento da nota fiscal acompanhada da planilha de medição.

O objeto do presente contrato tem garantia de 5 anos consoante dispõe o art. 618 do cc, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global.

A fase de habilitação ocorrerá após a etapa de lances, exigindo diversos documentos jurídicos, fiscais, sociais e técnicos.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Os pedidos de impugnação podem ser enviados ao agente de contratação até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O preço global estimado pela administração para o objeto a ser contratado é de R$ ****,75.

Os materiais deverão ser entregues em parcela única, no local indicado pela secretaria municipal de obras, no prazo de até 10 dez dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em parcela única, mediante apresentação da nota fiscal, em até 30 trintadias após a entrega e o recebimento definitivo dos materiais.

Os materiais deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação, na forma da legislação consumista e das especificações do próprio fabricante.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, quanto à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (0,5% a 30% sobre o valor do contrato) e impedimento de licitar.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 trintês dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor total estimado desta contratação é R$ ****,25.