Licitações de Motorhome

A presente impugnação é tempestiva, nos termos do art. 164 da lei no 14. 133/2021.

Os prazos de entrega serão definidos por lote no termo de referência, admitindo-se prazos distintos para veículos de série (30 a 90 dias corridos), veículos adaptados/transformados (90 a 180 dias corridos) e máquinas/equipamentos (prazo compatível com fabricação, logística e disponibilidade de mercado). Os prazos de entrega deverão ser definidos por categoria: veículos de série, veículos adaptados/transformados, veículos especiais, máquinas pesadas e equipamentos correlatos, evitando prazo único quando houver heterogeneidade relevante.

O pagamento será realizado pelo órgão participante contratante, após entrega, recebimento definitivo, liquidação da despesa, apresentação da nota fiscal e comprovação da regularidade exigida. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados do recebimento ou aceite definitivo, observadas a entrega regular, a apresentação de nota fiscal válida, a regularidade fiscal/social/trabalhista quando exigível e a inexistência de pendência impeditiva de liquidação, nos termos da lei no ****.

A garantia mínima será de 1 ano, contada do recebimento definitivo do bem, sem prejuízo de garantia superior prevista no manual do fabricante ou ofertada pela contratada. A garantia mínima será de 1 um ano, contada do recebimento definitivo do bem, sem prejuízo de garantia superior prevista no manual do fabricante ou ofertada pela contratada, prevalecendo a condição mais vantajosa para a administração.

O critério de julgamento será o menor preço por lote. O critério de julgamento será o menor preço por lote, observados os valores máximos aceitáveis não sigilosos, as especificações técnicas e as demais condições de habilitação e execução.

A habilitação será aferida em relação ao licitante provisoriamente vencedor, mediante consulta a cadastros oficiais e apresentação dos documentos exigidos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A habilitação será aferida em relação ao licitante provisoriamente vencedor, mediante consulta a cadastros oficiais e apresentação dos documentos exigidos neste edital.

O licitante ou contratado que descumprir obrigações ficará sujeito às sanções previstas na lei no ****, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou contratado que descumprir obrigações ficará sujeito às sanções previstas na lei no ****, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal cabível.

Poderá ser exigida, do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, apresentação de amostra, protótipo, catálogo, ficha técnica, memorial técnico, laudo, art, declaração de fabricante, demonstração funcional ou prova de conceito, quando indispensável à verificação objetiva da aderência do bem ofertado. Poderá ser exigida, do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, apresentação de amostra, protótipo, catálogo, ficha técnica, memorial técnico, laudo, art, declaração de fabricante, demonstração funcional ou prova de conceito, quando indispensável à verificação objetiva da aderência do bem ofertado.

Pedidos de esclarecimento e impugnações ao edital deverão ser apresentados nos prazos e formas previstos na lei no ****, no portal de compras públicas e neste edital. Pedidos de esclarecimento e impugnações ao edital deverão ser apresentados nos prazos e formas previstos na lei no ****, no portal de compras públicas e neste edital.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis ou desconformidade técnica essencial, não atender às especificações, apresentar preço final superior ao valor máximo aceitável do lote, apresentar preço manifestamente inexequível, não comprovar requisitos exigidos, ou for apresentada em desacordo com o portal, prazos ou condições do edital. Será desclassificada a proposta que: contiver vícios insanáveis ou desconformidade técnica essencial nãotender às especificações do termo de referência, memorial descritivo ou demais anexos apresentar preço final superior ao valor máximo aceitável do lote, após negociação apresentar preço manifestamente inexequível sem comprovação suficiente não comprovar marca, modelo, versão, adaptação, laudos, arts, garantias, assistência técnica ou outros requisitos exigidos for apresentada em desacordo com o portal de compras públicas, prazos ou condições do edital indicar solução incompatível com a finalidade pública do lote ou que não possa ser entregue regularizada e apta ao uso.

O início da execução do objeto se dará em 5 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto será em até 5 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. in�cio da execu��o do objeto: 5 dias da assinatura do contrato ou da emiss�o da ordem de servi�o

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante nota fiscal atestada e certidões de regularidade. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 30 trinta dias contados da finaliza��o da liquida��o da despesa

Não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia da contratação. N�o haver� exig�ncia de garantia de proposta na presente contrata��o. e N�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço. ado��o do crit�rio de julgamento pelo menor pre�o.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital. A habilita��o jur�dica ser� comprovada, mediante a apresenta��o da seguinte documenta��o:

As regras relativas a sanções administrativas são definidas no termo de referência, anexo ao instrumento. as regras relativas a san�es administrativas s�o aquelas definidas no termo de refer�ncia, anexo ao presente instrumento.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. N�o h� necessidade de realiza��o de avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. Ser� desclassificada a proposta que: 6. 5. 1. contiver v�cios insan�veis

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total estimado r ****, 00