Licitações de Barraca Feira

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, habilitação econômica financeira e qualificação técnica.

As sanções são as estabelecidas no termo de referência.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até as 23:59 horas do dia 03/07/2026.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

A habilitação será realizada pela comissão de licitações, que analisará a documentação apresentada. verificada a regularidade da documentação e o atendimento das condições estabelecidas neste edital, o interessado será declarado habilitado.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, revogação da autorização de uso ou impedimento de participar de futuros credenciamentos. o descumprimento das obrigações previstas neste edital poderá acarretar, observados o contraditório e a ampla defesa: i advertência ii revogação da autorização de uso iii impedimento de participar de futuros credenciamentos ou procedimentos semelhantes promovidos pelo município, pelo prazo de até 02 dois anos, conforme a gravidade da infração.

A impugnação ao edital ou pedido de esclarecimento deve ser protocolado até 03 dias úteis antes da data final para recebimento das inscrições. a impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser protocolado junto ao setor de licitações do município de ibiamsc ou encaminhado ao endereço eletrônico constante neste edital até 03 três dias úteis antes da data final prevista para recebimento das inscrições.

A desqualificação pode ocorrer caso o interessado não atenda às exigências sanitárias, fiscais ou documentais, ou possua impedimentos legais. interessados que não atendam às exigências sanitárias, fiscais ou documentais previstas neste edital. v pessoas físicas ou jurídicas que possuam vínculo que caracterize conflito de interesses com a administração municipal no âmbito deste procedimento

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O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,02.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,02.