O objeto da licitação é a contratação de um engenheiro do trabalho para emitir laudos técnicos para os locais de manutenção de veículos e canil municipal, em conformidade com as normas NR12 e NR16. A participação é aberta a empresas que atendam às condições do aviso de dispensa. A abertura das propostas e a sessão ocorrerão em 18/11/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. Os fornecedores devem se cadastrar no sistema BLL Compras. A proposta deve incluir a descrição do objeto, marca (se houver) e preço. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. A empresa vencedora deverá apresentar documentos de habilitação. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa.
O prazo para a execução do objeto será de 05 cinco dias contados da emissão da autorização de fornecimento AF.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A garantia dos serviços está vinculada aos laudos emitidos, sendo obrigatória a sua reexecução em caso de erros, inconsistências ou qualquer falha que possa comprometer aos resultados ou gerar questionamentos.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor ou contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.
Considerando o objeto desta contratação, não se faz necessária abertura de prazo para conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado
Não será necessária apresentação de amostras, considerando que os itens do objeto foram detalhadamente discriminados.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.
