Brasil | MG | TAIOBEIRAS:MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO, EMPREITADA GLOBAL, PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA 5 ETAPA DA PISTA DE CAMINHA, NA AVENIDA DO CONTORNO NO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS MG
Lote 2: LAJE PRÉMOLDADA UNIDIRECIONAL, BIAPOIADA,
O edital solicita uma declaração conjunta da empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, concordando com o orçamento estimado pela administração pública, incluindo todos os itens de composição, valores e quantitativos calculados. A empresa declara ter realizado uma análise prévia detalhada do orçamento, compreendendo e aceitando os valores e as especificações técnicas de cada item. O pagamento dos serviços será realizado com base no cumprimento das etapas previstas no cronograma físico-financeiro, vinculado ao atingimento de metas de resultado previamente estabelecidas. É vedada a adoção de sistemática de remuneração baseada em preços unitários ou referenciada pela execução de quantidade de itens unitários. O contrato terá duração de 03 (três) meses para execução e 05 (cinco) meses de vigência, podendo ser prorrogado. São exigidos diversos documentos, como projetos, propostas, anexos, cópias de contratos, alvará de construção, etc. O contratado deverá apresentar os catálogos, desenhos, diagramas, nomes dos fabricantes e fornecedores, resultados de testes, ensaios, amostras e demais dados informativos sobre os materiais a serem empregados na obra. O contratado deverá apresentar as anotações de responsabilidade técnica (ARTs) dos responsáveis técnicos pela execução da obra antes do início do prazo de execução. O contratado é responsável pelos danos causados decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato. O contrato poderá ser alterado em determinadas situações, como modificação do projeto ou das especificações, ou por acordo entre as partes. O pagamento será efetuado pela secretaria municipal de finanças, conforme cronograma físico-financeiro aprovado. São detalhados os procedimentos para pagamentos, documentos necessários, prazos, penalidades e recursos administrativos.