Registro de preços para fornecimento de internet via satélite LEO em comodato de equipamentos para veículos da Secretaria de Saúde e Gabinete do Prefeito. A licitação é para microempresas e empresas de pequeno porte. A sessão pública será em 29/09/2026, com critério de julgamento por menor preço. Não há exigência de garantia de contrato nem de amostras. O contrato tem vigência inicial de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
A contratada deverá efetuar a entrega, instalação, configuração e ativação dos 6 kits veiculares no prazo máximo de 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva nota de empenho e ordem de serviço expedida pela autoridade competente.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme a instrução ****.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
Os documentos necessários e suficientes para demonstrar capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Na presente contratação a administração pública municipal entende não ser necessária a exigência de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior [referente a dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O custo estimado total da contratação é R$ ****,16.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
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