Licitação para locação de solução completa para radiocomunicação. A sessão pública de disputa de preços ocorrerá em 07 de julho de 2026, às 09:00h. O edital prevê a participação de empresas especializadas e estabelece requisitos de habilitação. O critério de julgamento será o menor preço global. O valor estimado da contratação é sigiloso.
O prazo de execução dos serviços objeto desta licitação é de 12 doze meses, com início a partir da data de recebimento da ordem de serviço, que será emitida na data de assinatura do contrato.
O pagamento será liberado mediante a apresentação das notas fiscais, emitidas em nome da SCPar Porto de São Francisco do Sul S. A. , devendo constar o CNPJ, endereço, o número do contrato e do pregão. O pagamento será efetuado conforme relatório emitido pela fiscalização, mediante protocolização dos documentos fiscais medidos e aceitos pela fiscalização da SCPar PSFS, condicionado ainda, ao calendário de pagamento de despesas fixadas pela estatal.
A proponente vencedora deverá prestar garantia permanente, para toda solução, por prazo igual à vigência do contrato. Tal garantia abrange o SLA (Service Level Agreement) ou acordo de nível de serviço para atendimento e suporte de chamados em caso de falha na solução, dúvidas ou problemas operacionais, inclusive de software.
Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço.
A empresa melhor classificada, caso não tenha enviado juntamente à proposta, deverá encaminhar, via sistema Licitacoes-e, os documentos de habilitação elencados no edital, em até 2 duas horas após a convocação pelo pregoeiro, via chat do sistema Licitacoes-e, em que ocorre a sessão.
As proponentes e a licitante contratada que não cumprir as normas de licitação e as obrigações contratuais assumidas estarão sujeitas às sanções e penalidades estabelecidas na lei federal nº 10. 520/2002, lei federal nº 13. 303/2016 em seus artigos 82, 83 e 84, e do capítulo III, do título III, do regulamento de licitações e contratos da SCPar PSFS.
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá, até o 3º terceiro dia útil anterior à data fixada para a entrega das propostas, dentro do horário comercial, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital do pregão.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou se encontrar acima do orçamento estimado.
