Licitações de Prefeitura Palmas

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços contínuos. A execução dos serviços ocorrerá de forma contínua e sob demanda, mediante encaminhamento formal dos animais resgatados pela secretaria municipal de proteção e bemestar animal.

O edital prevê que O pagamento será efetuado mensalmente, após: apresentação da nota fiscalfatura pela contratada entrega do relatório mensal de execução dos serviços atesto da execução pelo fiscal do contrato verificação da conformidade dos serviços prestados com as exigências contratuais. Os pagamentos serão realizados em até 30 dias úteis após o atesto.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço do lote.

O edital prevê que a fase de habilitação se dará posteriormente as de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser inseridos após a fase de lances e julgamento da proposta.

O edital detalha as sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou simples. No entanto, menciona que a administração poderá realizar vistoria técnica nas instalações da licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra, pois a resposta para a tag é FALSE.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico através do site www. ***. *. *, em até 3 três dias úteis anteriores a abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da contratação: r ****, 00 um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil e trezentos e vinte e seis reais.

O prazo de entrega do objeto será de 20 vinte dias corridos após a emissão da ordem de compra, a partir da emissão da ordem de compras pela secretaria requisitante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, conforme cronograma de pagamentos.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no sicaf.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Sim, a apresentação de amostra é exigida para alguns itens, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço, conforme descrito no trecho: do tipo menor preço.

O edital prevê que a entrega do material deverá ocorrer em data a ser definida pela secretaria municipal de obras e serviços urbanos, em um prazo máximo de até 90 noventa dias a contar da assinatura do contrato. O fornecimento do material previsto neste processo será realizado em entrega única, no total de 15 quinze toneladas.

O edital prevê que o pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente fornecida pela contratada, no prazo máximo de 10 dez dias, contados da entrega do material solicitado, com a apresentação da respectiva nota fiscal ou documento equivalente que a legislação permitir, devidamente atestada através do termo de recebimento definitivo emitido pela comissão designada pelo município através de portaria.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas de preços será feito pelo menor preço por item, de acordo com as exigências fixadas neste edital.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, com apresentação de diversos documentos como ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, certificado de autorização da ANP, entre outros.

O edital prevê penalidades para o inadimplemento das obrigações, como suspensão do direito de licitar e contratar, multas de 5% a 10% sobre o valor homologado, advertência por escrito, declaração de inidoneidade, entre outras, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal n. º 14. 133/2021.

O edital informa que a licitante vencedora ficará obrigada a fornecer, sempre que solicitado pelo município, durante a validade do contrato, amostras do material que será fornecido, devidamente identificado e com laudo de análise emitido por laboratório idôneo, às suas expensas.

O edital estabelece que, conforme previsto na lei federal n. 14. 133/2021, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O edital informa que o custo estimado total do processo é de R$ ****,00 (setenta e dois mil, setecentos e cinquenta reais).