Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global, para registro de preços visando a contratação de empresa especializada em engenharia para recuperação de estradas vicinais na zona rural de Santa Maria do Tocantins/TO. O valor estimado é de R$ ****,19. A sessão de abertura será em 29/06/2026 às 8h. A plataforma para disputa é a LicitaNet. Empresas interessadas podem realizar visita técnica ao local. O edital e anexos estão disponíveis nos sites LicitaNet e da Prefeitura de Santa Maria do Tocantins.
O contrato decorrente deste edital terá vigência de 12 meses, contados da assinatura do instrumento contratual. O prazo de execução da prestação do serviço será de 12 meses, conforme estabelecido no projeto básico e cronograma.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico, anexo a este edital.
O licitante deverá apresentar garantia no valor referente a 1% do valor estimado da contratação, no ato do cadastramento da proposta, sob pena de desclassificação. O prazo de vigência da garantia será de 30 dias após o prazo de vigência da proposta.
O critério de julgamento adotado será menor preço global.
Para fins de habilitação, exigirá-se dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação economicofinanceira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e atendimento das disposições do art. 7º, inciso XXXIII da CF.
Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de 1º de agosto de ****.
As empresas interessadas, caso julguem necessário, poderão visitar o local de execução dos serviços para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da mesma, até o dia anterior à data marcada para abertura. As visitas deverão ser requeridas por email: ***@***. *. * e realizadas por responsável pela da empresa em dias e horários previamente agendados.
Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,19 (dez milhões, quinhentos e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos).
