Licitações de Cursos

Será exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação correspondente a 1% do valor estimado para a contratação, podendo ser prestada nas modalidades que trata o § 1º do art. 96 da Lei 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação ocorrerá após a fase de lances e negociação, com o licitante classificado em primeiro lugar devendo encaminhar os documentos de habilitação previstos conforme item 10 do termo de referência, via sistema eletrônico, no prazo máximo de 02 duas horas.

As sanções são aquelas previstas no item 14 do termo de referência.

Amostra: Não se aplica.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.

Serão desclassificadas as propostas que não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital e seus anexos; apresentarem preços inexequíveis; permanecerem acima do valor estimado da contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; contiverem vícios insanáveis; apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

Valor estimado: R$ ****,32 (seiscentos e noventa e seis mil cento e vinte e quatro mil e trinta e dois centavos).

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão das notas fiscais, comprovadas e atestadas pelo órgão gestor. o pagamento do pre�o pactuado ser� de acordo com as quantidades de ve�culos locados, devendo a empresa detentora da ata, emitir as respectivas notas fiscais devidamente comprovadas eatestadas pelo �rg�o gestor do objeto desta licita��o que dever�o ser pagas em at� 30 trinta dias.

A proposta deve conter prazo de garantia de fábrica, não inferior ao do Código de Defesa do Consumidor, ou conforme expressamente estabelecido. prazo de garantia: garantia de f�brica, n�o podendo ser inferior ao da lei **** de **** c�digo de defesa do consumidor, no caso de n�o haver outra garantia expressamente estabelecida quando for o caso

O critério de julgamento é o menor preço total. com crit�rio de julgamento menor pre�o total

Os licitantes deverão apresentar documentos que comprovem sua capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº ****/2021. os documentos previstos no presente edital, necess�rios e suficientes para demonstrar acapacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termosdos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei nº 14. 133/2021. a empresa detentora da ata dever� observar rigorosamente as condi�es estabelecidas paraa presta��o do servi�o objeto deste edital, sujeitandose as penalidades constantes no artigo 156 da leino ****

Impugnações ao edital podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa, poder� impugnar o ato convocat�rio do preg�o

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com o edital, contiver vícios insanáveis, ou não apresentar as especificações técnicas exigidas. o pregoeiro verificar� as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas quen�o estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, que contenham v�ciosinsan�veis ou que n�o apresentem as especifica�es t�cnicas exigidas no termo de refer�ncia.