Licitações de Aparelhos Eletro

O edital prevê que a licitação será do tipo menor preço global, conforme informado no trecho: licitação tipo menor preço global.

As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao edital ou aviso de contratação direta.

O julgamento da licitação foi na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para registro de preços.

A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta e quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela administração sem justificativa razoável; não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, 2o, do decreto no ****, de 2023 ou sofrer sanção prevista nos incisos iii ou iv do caput do art. 156 da lei no ****, de 2021.

O prazo de entrega dos produtos será de até 10 dias corridos, contados do dia subsequente ao envio eletrônico e ciência do fornecedor da autorização de fornecimento e nota de empenho.

O pagamento se dará 15 dias fora a quinzena, mediante a apresentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis e contados da data de atestação do recebimento do material e/ou prestação dos serviços.

A contratada deverá assegurar a garantia legal do produto, prevista no código de defesa do consumidor, com prazo mínimo de 90 dias para produtos duráveis ou 30 dias para produtos não duráveis. Não será exigida garantia contratual adicional.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Os documentos de habilitação deverão estar válidos na data da abertura da sessão pública. O prazo para o envio dos documentos de habilitação será de 01 hora após a liberação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será exigida a apresentação de amostras, a fim de garantir a compatibilidade e a adequação dos produtos às especificações técnicas.

Até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital.

Será desclassificada a proposta comercial que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,66.