Contratação de sociedade empresária para prestação de serviço de solução de comunicação unificada, com telefonia fixa comutada e PABX virtual em nuvem, baseado em SIP e VoIP, e fornecimento de equipamentos em comodato e softphones. O julgamento será pelo critério de menor preço global. A licitação visa modernizar o sistema de telefonia, garantir a continuidade e eficiência das comunicações institucionais, assegurar infraestrutura atualizada e reduzir custos operacionais. É obrigatória a apresentação de outorga junto à ANATEL para prestação de STFC e SCM. Catálogos, folders ou indicação de site com informações técnicas são necessários.
Os prazos para a prestação dos serviços objeto deste instrumento são aqueles constantes da tabela a que se refere o subitem ****.
O pagamento será mensal, mediante processo administrativo. A contratada apresentará os documentos fiscais à GSL e a contratante disporá de 10 dias úteis para efetuar o pagamento, contados do recebimento definitivo do objeto, por meio de depósito em conta bancária de titularidade da contratada.
Julgamento pelo critério menor preço global, conforme especificações técnicas do objeto.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista poderá ser substituída, total ou parcialmente, pelo certificado de registro cadastral CRC emitido pelo CAGEF, nos termos do art. 33, §4º, do decreto estadual nº ****, de 2023, desde que conste a indicação das respectivas certidões solicitadas sem nenhuma restrição.
A pregoante ou contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, deixar de celebrar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5º da lei federal nº ****, de 1º de agosto de ****.
Catálogos, folders ou indicação de site com informações técnicas manuais são necessários.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão, exclusivamente pelo portal de compras.
As pregoantes intimadas para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo(a) pregoeiro(a), sob pena de desclassificação/inabilitação.