Contratação de solução corporativa integrada de telefonia fixa por 5 anos, prorrogáveis até 10 anos. O valor estimado é de R$ ****,87. O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal após a prestação dos serviços. O prazo para interposição de recurso administrativo é de 3 dias úteis. Sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Impugnações devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução inicial do objeto será de 05 cinco anos, contados a partir da ordem inicial de cada um dos serviços. O prazo para início dos serviços será a partir da data da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada do relatório dos serviços prestados, emitida em 02 duas vias em nome do SANEAR, relativa à parcela de serviços, efetivamente executados e medidos até o dia 30 de cada mês.
Será exigida da contratada a apresentação de garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato, destinada a assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas.
O critério de julgamento é o de menor preço.
As empresas deverão comprovar possuir patrimônio líquido ou capital social mínimo equivalente a 10 dez por cento do valor estimado da contratação, caso apresentem resultado igual ou inferior a 1 em qualquer dos índices de liquidez.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
É facultada a renúncia à visita técnica, conforme Anexo X.
Não há exigência de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O licitante que apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação cometerá infração administrativa.
O valor global estimado para execução do contrato é de R$ ****,87 (quinhentos e dezenove mil oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos).
