CREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE EM ATENDIMENTO HOSPITALAR, AMBULATORIAL, SERVIÇOS DE EXAMES ESPECIALIZADOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E EXAMES LABORATORIAIS E CLÍNICAS DE EXAMES EXPECIALIZADOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, EM CONFORMIDADE COM OS ANEXOS QUE INTEGRAM O TERMO DE REFERÊNCIA, PARA CELEBRAÇÃO DO RESPECTIVO INSTRUMENTO DE CONTRATUALIZAÇÃO, PELO PERÍODO DE 1 ( UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO EM ATÉ 10 ( DEZ) ANOS
Lote 17: CIRURGIAS ELETIVASPROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE- CATETERISMO CARDÍACO- CATETERISMO CARDÍACO EM PEDIATRIA- ARTERIOGRAFIAS
Edital de credenciamento de hospitais para prestação de serviços de assistência à saúde no município de Araguari/MG. Prazo para entrega de documentação: 05 de junho de 2025, das 13h às 17h. Documentação exigida: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), comprovante de regularidade fiscal e trabalhista, alvará de funcionamento, atestado de capacidade técnica (ou vistoria técnica), declaração de interesse, anexo I. I do termo de referência preenchido. O credenciamento tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. O edital especifica as condições para contratação, execução dos serviços, fases do procedimento de credenciamento, recebimento e análise da documentação, ratificação e divulgação dos credenciados, requisitos para contratação, ordem de atribuição de trabalhos, credenciamentos supervenientes, vigência e rescisão dos contratos, dotação orçamentária, forma e condições de pagamento, preços, recursos administrativos, penalidades e sanções administrativas, disposições gerais, e anexos (termo de referência, modelo de declaração, minuta de contrato, minuta da ata de registro de preços). O edital também especifica os documentos necessários para a habilitação das proponentes, incluindo certidões negativas, declarações e alvarás. O processo de credenciamento superveniente será analisado em até 10 dias úteis após a entrega da documentação.