Licitações de Depen

Os serviços terão início na data indicada na autorização para início dos serviços, a ser emitida pela contratante, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, com base no relatório de medição dos serviços efetivamente prestados, após o recebimento definitivo pela administração, por meio de transferência bancária, boleto bancário ou pix.

Será exigida a garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica será comprovada por meio de documentos específicos detalhados no edital, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais, atestados de capacidade técnica e autorizações de funcionamento.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no Ato da Mesa n. 713, de 20 de maio de 2025.

A realização de vistoria prévia pelos proponentes é de caráter facultativo e deve ser agendada previamente pelo telefone 11 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,24.

O prazo de entrega e instalação dos equipamentos será de 15 quinze dias contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, realizado por meio de ordem bancária.

O período de garantia dos equipamentos será o do fabricante, e a licitante vencedora deverá fornecer garantia das instalações por 12 doze meses.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme detalhado no edital.

O descumprimento das regras contidas no edital sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na lei federal n 14. 133/21, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura da licitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,84.

Os serviços ou entrega do objeto deverão iniciar até 5 dias após o envio da ordem de fornecimento. O contrato terá duração de 12 meses a partir de sua assinatura.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,67 (trinta mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

O edital prevê que a empresa contratada é obrigada a entregar o objeto licitado ou iniciar o translado em até 02 duas horas após o recebimento da nota de empenho e ordem de fornecimento. O fornecimento/entrega dos itens/produtos objeto do presente deverá ser efetuado de acordo com a necessidade da secretaria municipal de desenvolvimento social e cidadania, com prazo de entrega não superior a 02 duas horas, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias, contados da data do atesto de conformidade da nota fiscal, através de transferência bancária na conta corrente indicada pelo contratado. O pagamento será efetuado em moeda corrente, contados da apresentação da nota fiscal fatura e documentação relativas ao domínio do contratante. O pagamento será efetuado através de transferência bancária na conta corrente n, agência, banco.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital estabelece que O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha que a habilitação será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes no BNC Bolsa Nacional de Compras.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme a gravidade da infração.

O edital indica que Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.

O edital estabelece que Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que O valor total previsto é de R$ ****,52 (quatrocentos e oitenta e nove mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos).