Licitações de Depen

O prazo de entrega e instalação dos equipamentos será de no máximo 2 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento formal pela prefeitura.

O pagamento será efetuado até o 15 decimo quinto dia, à detentora da ata, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O critério de julgamento será menor preço.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O prazo de vigência do termo de credenciamento será de 12 meses, podendo ser renovado, em conformidade com o art. 106 e seguintes da lei federal n **** e alterações.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30trinta dias corridos, após a emissão da nf ou rpa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****.

A seleção dos credenciados não se dará por critério de competição, classificação ou exclusão entre os interessados, sendo considerados aptos todos os profissionais que cumprirem integralmente os requisitos técnicos, legais e administrativos, observada a disponibilidade orçamentária do município.

Os interessados deverão apresentar, no ato do credenciamento, os seguintes documentos: requerimento de credenciamento devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da pessoa jurídica cópia do contrato social, estatuto ou ato constitutivo, devidamente registrado, e, quando houver, suas alterações cópia do cnpj cópia do documento de identidade e cpf do representante legal da pessoa jurídica comprovante de inscrição e regularidade da pessoa jurídica, quando aplicável, junto ao respectivo conselho profissional competente comprovação de vínculo com profissional médico responsável técnico, devidamente habilitado, mediante apresentação de: cópia do diploma de graduação em medicina comprovante de inscrição e regularidade junto ao crm certificado de especialização eou documentos que comprovem experiência em ultrassonografia certidões negativas ou positivas com efeito de negativas relativas aos tributos federais, estaduais e municipais, bem como trabalhistas, conforme legislação vigente declaração de inexistência de impedimento para contratar com o poder público declaração de aceitação integral das condições estabelecidas neste editaltermo de credenciamento.

Os recursos referentes às decisões relativas ao processo de credenciamento poderão ser interpostos no prazo de 03três dias úteis contados do dia subsequente à intimação dos atos, em conformidade com o art. 164 da lei federal n **** e alterações.

Os valores a serem pagos pelos exames de ultrassonografia objeto deste credenciamento serão fixos e previamente estabelecidos pela administração pública, conforme tabela de preços constante no anexo i deste instrumento.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo para assinatura dos contratos: os habilitados serão convocados no prazo máximo de 15 quinze dias, contados da data de apresentação das cartas proposta ou dos requerimentos para credenciamento, para assinarem os respectivos contratos.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados mediante ordem bancária, em favor do credenciado, na conta corrente, agência e banco informados, após a apresentação de nota fiscal dos serviços e lisura das faturas devidamente discriminadas.

O edital menciona a execução da garantia contratual, quando houver, para ressarcimento da administração pública por prejuízos decorrentes da não execução e pagamento de multas devidas à administração pública.

O edital não especifica o critério de julgamento da disputa, mas sim os critérios para habilitação: a comissão ou agente de contratação consultará o sistema de cadastro unificado de fornecedores sicaf, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O edital descreve os documentos necessários para habilitação, incluindo documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica, entre outros, dependendo do tipo de participante (OCS ou PSA).

O edital lista diversas sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da gravidade da infração.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital, após sua publicação no portal nacional de contratações públicas pncp.

O edital informa que o valor estimado é de ****, 00 dois milhões e quinhentos mil reais empenho estimativo.