Dispensa eletrônica para contratação de seguro coletivo contra acidentes pessoais para estagiários do CNPq. Critério de julgamento: menor preço. Sessão pública em 22/10/2026, das 08h às 14h, no Compras. gov. br. Valor total estimado de R$ ****,00. Vigência de 12 meses. Não há garantia de contratação. Não é admitida subcontratação. Proposta com validade mínima de 60 dias. Pagamento em até 10 dias úteis após a liquidação. Multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados.
O início da execução do objeto ocorre em 01um dia após a assinatura do contrato. A contratada deve responder a comunicados de acidente em até 72 setenta e duas horas e pagar indenizações em até 30 trinta dias após a comunicação do sinistro.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme o item 4. 3 do Termo de Referência: não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme consta no aviso: o critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme o item 6. 2: a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. Documentos complementares podem ser solicitados em até 2 horas.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A multa moratória é de 0,5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dez por cento dias.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação ou não cumprir os critérios de aceitabilidade de preços.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais).