A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) realiza contratação direta por dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em seguro contra acidentes pessoais para estagiários, em cumprimento à Lei de Estágio. O objeto visa garantir a cobertura de acidentes pessoais para até 50 estagiários. O critério de julgamento será o menor preço por item. O edital detalha as coberturas, como morte acidental, invalidez permanente e despesas médico-hospitalares. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogada. A empresa contratada deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica. Não será exigida amostra. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento do documento fiscal. O foro para dirimir dúvidas é o da comarca de Rio Branco/AC.
O prazo para a execução dos serviços será de até 24 horas a contar da data do recebimento da ordem de serviço emitida pelo contratante e listagem contendo as informações dos estagiários. o prazo para a execução dos serviços será de até 24vinte e quatro horas a contar da data de do recebimento da ordem de serviço emitida pelo contratante e listagem contendo as seguintes informações: nome do segurado, data de nascimento, cpf e sexo, além de eventual informação adicional solicitada pela seguradora.
O pagamento do serviço efetivamente prestado será creditado em nome da contratada no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados do recebimento do documento fiscal. o pagamento do serviço efetivamente prestado será creditado em nome da contratada no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento do documento fiscal, compreendido nesse período a fase de ateste deste, em conta corrente por ela indicada, em moeda corrente nacional, mediante ordem bancária, uma vez satisfeitas as formalidades previstas no art. 12, inciso ii, art. 40 e art. 140 da lei n ****, sendo observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, conforme disposto no caput do art. 141 da lei n ****.
Não será exigida a prestação da garantia prevista no art. 96, da lei n ****. ão será exigida a prestação da garantia prevista no art. 96, da lei n ****.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço total, observadas as especificações definidas neste termo de referência. para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço total, observadas as especificações definidas neste termo de referência.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e qualificação técnica. a habilitação dos licitantes será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme o disposto na instrução normativa segesmp n 03, de 26 de abril de 2018.
As possíveis sanções que poderão ser aplicadas são: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. as possíveis sanções que poderão ser aplicadas são as seguintes: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será exigida a apresentação de amostras. ão será exigida a apresentação de amostras.
