Municipio De Capinzal - Prefeitura De Capinzal
Contratação de empresa especializada para intermediação e supervisão de estágios de estudantes de nível médio, técnico, graduação e pós- graduação, em conformidade com a Lei n 11. 788/2008, destinados ao Município de Capinzal.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração, destinada a intermediar e supervisionar estágios de aperfeiçoamento voltados à formação profissional de estudantes de níveis médio, técnico, graduação e pós graduação, em conformidade com a Lei n? 11. 788/2008. Inclui se, n o escopo dos serviços, a contratação de seguro contra acidentes pessoais para todos os estagiários participantes do programa. Durante a vigência contratual, a empresa contratada compromete ser formalizados por instrumentos jurídicos válidos, com cláusulas que estabeleçam claramente os objetivos, responsabilidades das partes e prazos de vigência. A contratada deverá apresentar, sempre que solicitado pela Administração, documentação comprobatória dos convênios firmados, bem como relatórios periódicos que demonstrem a efetiva colaboração das instituições de ensino. Compete lhe, ainda, formalizar os Termos de Compromisso de Estágio de todos os estagiários ativos e dos novos convocados; elaborar, em conjunto com o Município, o Termo de Compromisso de Estágio; orientar a elaboração do plano de atividades de estágio e a emissão de relatórios correspondentes; acompanhar, por meio de reuniões trimestrais, o desempenho e as avaliações junto ao contratante; verificar a frequência escolar e a matrícula do estagiário, procedendo ao seu desligamento em caso de desligamento em caso de extinção do vínculo com a instituição de ensino; realizar a celebração dos convênios necessários; contratar, sob suas expensas, o seguro contra acidentes pessoais; acompanhar toda a documentação dos estagiários por sistema informatizado; realizar acompanhamento individual, em conjunto com a instituição de ensino; avaliar o desempenho dos estagiários trimestralmente; monitorar a frequência escolar; emitir termos de rescisão de estágio; e registrar, quando aplicável, o período de estágio na Carteira de Trabalho. Fica estabelecido, por fim, que a responsabilidade pela seleção, recrutamento e pagamento dos estagiários será de competência exclus
