O edital visa a contratação de empresa para elaboração de projetos e construção de 25 unidades habitacionais. A participação é por meio do site www. ***. *. * abertura da sessão pública será em 25/05/2026. O regime de execução é contratação integrada. Há preferência para micro e pequenas empresas. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. A fase de habilitação ocorrerá após as fases de propostas, lances e julgamento. O prazo de validade da proposta é de 12 meses. O critério de julgamento é menor preço. O edital exige a apresentação de documentos e declarações. A visita técnica é opcional. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.
O prazo de entrega das obras deverá respeitar o máximo previsto para a implantação total das unidades habitacionais coletivas de 12doze meses contados da emissão da ordem de serviço, em observância ao cronograma físico previsto na proposta apresentada pela empresa selecionada, inclusive no que se refere a suas fases e etapas.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
A empresa contrata deverá apresentar garantia contratual conforme normas e regulamentações da caixa econômica federal.
O lance deverá ser ofertado conforme critério de julgamento indicado no quadro constante no preâmbulo deste edital.
Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, serão exigidos os documentos previstos no anexo ii deste edital.
Em caso de recusa por parte da empresa em assinar o contrato ou não cumprir as cláusulas constantes no contrato junto à caixa econômica federal, além das sanções previstas nos arts. 104, 137 e 139, estará sujeita à aplicação das penalidades previstas nos arts. 155 e 156 da lei federal ****, 01 de abril de 2021.
Os participantes poderão visitar o local onde será executado o empreendimento para se inteirarem de todos os aspectos referentes à sua execução.
O licitante que, com dolo ou culpa, deixar de apresentar amostra, se for o caso, comete infração administrativa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 43 três milhões e quinhentos e oitenta e seis mil e seiscentos e dez reais e quarenta e três centavos conforme custos unitários.