Licitações de Projetos Construcao Civil

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar a construção das obras no prazo máximo de 12 doze meses, contados da data de assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será realizado conforme estabelecido no memorial descritivo em anexo, com as etapas mensais sendo consideradas executadas mediante relatórios de medição e pagamento em até 30 dias após emissão da nota fiscal.

A licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta no valor de R$ ****,66. Após homologação, será exigida garantia contratual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento será por menor preço global.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade do FGTS, certidão negativa de falência, balanço patrimonial, e comprovação de profissional técnico qualificado.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa de 0,50% por dia de atraso (limitada a 10 dias), multa de até 30% por inexecução total ou parcial, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a necessidade de declaração de vistoria dos locais de execução dos serviços, podendo ser substituída por declaração de dispensa de vistoria, caso a licitante possua conhecimento suficiente.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao ato convocatório serão recebidos até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor total estimado para o item é de R$ ****,11.

O prazo para execução da obra será de até 6 meses após a emissão da ordem de fornecimento, com início em até 5 dias úteis após a emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante medições mensais e apresentação de diversas certidões.

A garantia adicional é exigida para propostas inferiores a 85% do valor orçado. A responsabilidade pela solidez e segurança do trabalho é de 5 anos.

O julgamento será pelo menor preço valor global.

A habilitação envolve comprovação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica é obrigatória e pode ser agendada pelo telefone 49 ****.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total é de R$ ****,52.

O prazo, local e condições para entrega dos materiais estão definidos no termo de referência anexo ii.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota de liquidação acompanhada da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco transferência eletrônica ou pix, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do agente de contratação no sistema eletrônico via chat, em até 02 duas horas.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para as licitantes interessadas em realizar visita técnica deverão agendar junto a secretaria responsável pelo telefone 48 ****.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de execução da obra é de 180 dias corridos, contados da assinatura do contrato e/ou ordem de serviço, prorrogável até o limite permitido em lei e no edital do certame correspondente.

O pagamento será efetuado em parcelas, de acordo com o cronograma físico-financeiro da obra, ocorrendo sempre após o recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e de acordo com a liberação do recurso.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor total do objeto, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia é facultativa, sendo recomendada para o conhecimento das condições locais de execução do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,94.