Licitações de Projetos Construcao Civil

O prazo de execução das obras será de 720 dias consecutivos, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, precedido do recebimento definitivo do serviço.

O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução e por 90 dias após o término.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares podem ser exigidos, incluindo comprovação de qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de até 15% sobre o valor adjudicado, suspensão de licitar e impedimento de contratar.

A realização de vistoria nas instalações do local de execução dos serviços é facultativa, mas recomendada para o correto dimensionamento da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação é estimado em R$ ****,46.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, contados da data do aceite da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária creditada em conta corrente da contratada.

A garantia de proposta é de R$ ****,12, com validade de 12 meses. A garantia contratual será exigida conforme o art. 96 da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação e a proposta serão encaminhados simultaneamente por meio do sistema eletrônico.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É permitida a avaliação prévia do local de execução da obra, seja por declaração formal assinada pelo responsável técnico ou por vistoria prévia ao local.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,93.

O prazo de execução dos serviços é de 06 meses, contados do recebimento da ordem inicial de serviço, observado o cronograma fixado no projeto de engenharia.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da folha de medição dos serviços contendo o detalhamento dos serviços efetivamente executados, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e contacorrente indicados pelo contratado.

A contratada, após a assinatura do termo de contrato e antes da ordem inicial de serviço, prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, que será liberada de acordo com as condições previstas neste edital, conforme disposto na lei federal n 14. 133/2021, desde que cumpridas as obrigações contratuais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação a esta concorrência, deverá à licitante detentora da melhor oferta, encaminhar exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas contadas da solicitação emitida via chat pelo agente de contratação, os documentos relacionados no item 9. 3 e seguintes deste instrumento.

O licitante/adjudicatário/contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem 19. 1 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multas e impedimento de licitar e contratar.

As empresas interessadas nesta licitação poderão facultado visitar e examinar os locais dos serviços, e obter para si, às suas expensas, sua responsabilidade e risco, todas as informações e verificações que possam ser necessárias para a elaboração de suas propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo admitido é de: R ****,67 (novecentos e seis mil setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos).

O prazo para execução dos serviços de engenharia será de 60 sessenta dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviços, admitida prorrogação. Os serviços de engenharia contratados devem iniciar no prazo máximo de 14 quatorze dias corridos, contado a partir da data de recebimento da ordem de serviços.

Os pagamentos serão realizados conforme evolução da obra, e apresentação dos boletins de medições feitas pelo profissional de engenharia da prefeitura municipal de jutaí, em conjunto com a medição deverá ser apresentado o termo de vistoria emitido pela fiscalização, relatório fotográfico e todas as certidões de regularidade fiscal da contratada.

A contratada deverá prestar garantia contratual de até 5 do valor do contrato. O prazo de garantia dos serviços executados será de 5 cinco anos, nos termos do art. 618 do código civil.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 duas horas, após a solicitação do agente de contratação.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O atraso injustificado sujeitará a contratada à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. A data limite para impugnação é 07/04/2026.

O valor estimado da obra é de R$ ****,20 (cento e noventa mil, novecentos e cinco reais e vinte centavos).