Licitações de Projetos Construcao Civil

O prazo para execução da obra é de 90 dias, a contar da data da assinatura do contrato.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços propostos incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, correspondente a 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme previsto no art. 17 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, ou a apresentação de propostas inexequíveis podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,87.

A garantia contratual será exigida nos termos e prazos estabelecidos na cláusula décima segunda da minuta do contrato. A não prestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida, ficando o adjudicatário sujeito às penalidades legalmente estabelecidas, inclusive multa. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei nº 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual, que deverá ser prestada até a celebração do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), do Estado do Ceará. A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, do governo federal ou do certificado de registro cadastral crc emitido pela secretaria do planejamento e gestão seplag, do estado do ceará, nos documentos de habilitação por eles abrangidos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Comete infração administrativa, nos termos do art. 155 da lei nº 14. 133/2021, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ]

A realização de vistoria prévia é obrigatória. Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, nos termos do anexo iv modelo do termo de atestado de vistoria, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. . .

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentos falsos, fraudar a licitação, ou não manter a proposta. Não poderão disputar esta licitação: [. . . ] 9. 5. 1. aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,10 (dezesseis milhões, cento e dez mil, sessenta e seis reais e dez centavos).

O critério de julgamento é menor preço.

O valor unitário estimado é ****,60.

O prazo máximo para execução dos serviços será de até 60 sessenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de iní­cio dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias úteis, em parcela única ou parcelado, conforme cronograma de execução do contrato, mediante crédito em conta corrente da contratada.

Garantia mínima de 12 doze meses para o sistema instalado, com substituição de componentes defeituosos sem ônus para a CLIN durante o período de garantia.

O critério de julgamento desta licitação obedecerá ao disposto no inciso I do artigo 54 da lei 13. 303/16, a saber, a de menor preço global.

O licitante deverá apresentar, no envio solicitado pelo pregoeiro, sob pena de inabilitação, declarações de cumprimento de requisitos de habilitação, microempresa ou empresa de pequeno porte, cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal e declaração de optante do Simples, além de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

A inexecução do objeto desta licitação, total ou parcial, sujeita a contratada às seguintes penalidades: advertência, multa de até 5% sobre o valor do contrato, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

Realizar visita técnica à sede da CLIN Rua Indígena, no 72 São Lourenço Niterói RJ para confirmar dimensionamentos e necessidades técnicas para elaboração de projeto executivo e instalação do sistema.

Os interessados poderão formular impugnações a este edital em até 05 cinco dias úteis anteriores à abertura da sessão.

A apresentação de declaração falsa sujeitará a licitação às sanções administrativas previstas neste edital.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado é de ****,00.