Licitações de Projetos Construcao Civil

O prazo de execução da obra é de 270 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da Lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 02/06/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação BLL Compras, até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicará inabilitação da licitante.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,91.

O prazo de execução para o serviço será de 90 noventa dias conforme o cronograma físico-financeiro em anexo.

O pagamento de cada medição será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados a partir da liquidação da despesa, observando-se o boletim de medição e o ateste da fiscalização para medições intermediárias, e o termo de recebimento definitivo para a medição final.

Não haverá exigência de prestação de garantia contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação, juntamente com a proposta readequada, deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02:00 horas, prorrogável por igual período por uma única vez, a partir de solicitação fundamentada feita à licitante no chat do sistema.

As sanções previstas no art. 156, da lei n ****, de 2021, serão aplicadas pelo presidente da câmara municipal, mediante utilização dos procedimentos dispostos na lei municipal n ****, de 20 de julho de 2020.

Fica facultado às licitantes a realização de vistoria in loco para avaliação dos espaços e conferência de compatibilidade com o projeto, não sendo o seu não comparecimento justificativa futura para pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro por desconhecimento do local.

Não serão exigidas amostras para fins de habilitação ou conformidade nesta contratação.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital e na legislação vinculada.

O valor total estimado para a execução do objeto desta contratação é de R$ ****,29.

O prazo para execução dos serviços é de 120 dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados obedecida às medições realizadas e aprovadas pela secretaria, de acordo com os serviços efetivamente executados, obedecendo ao cronograma físico-financeiro e ao respectivo faturamento/nota fiscal de serviços.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A garantia de execução contratual é de 3% do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC) em relação à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é obrigatória para habilitação dos interessados neste certame.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vícios insanáveis, preços inexequíveis, ou não apresentação de documentos exigidos.

O valor global estimado da presente licitação é de R$ ****,59.

O edital prevê que a empresa declara, sob as penas da lei, que atende aos requisitos de habilitação previstos em lei e no instrumento convocatório.

O edital prevê que os responsáveis registrarão as anotações de responsabilidade técnica e ficarão sujeitos à aplicação de penalidades previstas na legislação vigente e no edital da presente licitação.

O edital prevê que a empresa declara, sob as penas da lei, que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública.

O prazo de execução da obra será de 11 onze meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento, porém estará condicionado ao repasse dos recursos pelo governo federal. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Será exigida a garantia de caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária, no valor equivalente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e outros documentos exigidos no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O responsável técnico do licitante tem o direito de realizar vistoria prévia, devendo agendar com antecedência mínima de 24 vinte e quatro horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se não for anexada no sistema com o seu respectivo cronograma, devidamente adequados ao último lance ou valor negociado, dentro do prazo fixado pelo agente de contratação, ou se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, permanecer acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor total certo e ajustado para execução do objeto acima será de R$ ****,94.