A licitação visa contratar empresa para construir cozinha industrial, refeitório, banheiros e área de apoio na emef augusto roennau. A abertura da sessão virtual será em 20 de abril de 2026, com envio de propostas até às 13h. O prazo de execução é de 180 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 180 cento e oitenta dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.
O pagamento será efetuado contra empenho, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de planejamento e habitação. os pagamentos serão realizados através de recurso federal, conforme repasses da união ao município de três coroas.
Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação.
O tipo de julgamento é menor preço.
Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, em até 2 dois dias, quando solicitado pelo agente de contratação: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O edital poderá prever, sob pena de inabilitação, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor previsto para a contratação é de ****, 38 quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e setenta reais e trinta e oito centavos.