Licitações de Projetos Construcao Civil

O prazo máximo para entrega e instalação do objeto é de até 60 dias consecutivos, contados a partir da publicação do extrato do contrato ou da ordem de fornecimento. Excepcionalmente, o prazo pode ser prorrogado por até 20 dias mediante solicitação justificada e autorização.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a entrega e instalação do produto, mediante requerimento eletrônico e apresentação de nota fiscal e demais documentos exigidos. O pagamento será realizado em até 4 dias úteis após a liquidação da despesa.

O prazo de garantia do objeto será de 05 cinco anos, a contar da data do recebimento definitivo. Durante o período de garantia, a contratada deverá prestar assistência técnica onsite.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo certidões negativas e balanço patrimonial. A qualificação técnica será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

A avaliação prévia do local de instalação das divisórias é considerada medida recomendável e relevante, e será assegurado aos interessados o direito de realizar vistoria técnica prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que os prazos de vigência e de execução do contrato são aqueles previstos no projeto básico ou termo de referência anexo.

O edital informa que o pagamento será efetuado conforme disposto no projeto básico ou termo de referência.

O edital prevê que o licitante deverá prestar garantia da execução do objeto contratual, nos termos do que prevê o anteprojeto, projeto básico ou termo de referência anexo.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço global.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital informa que os licitantes ou contratados que descumprirem as normas administrativas ficarão sujeitos às sanções dispostas na lei federal n. 14. 133/2021 e no decreto municipal n. 20. 154/2023.

O edital indica que o licitante poderá solicitar vistoria prévia ao local onde a obra será executada, a qual será agendada para qualquer dia útil que preceda o dia limite para a apresentação das propostas, desde que previamente marcado.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital [. . . ] devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor global estimado é de: R$ ****,82 (vinte e dois milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos).

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a contar da data de assinatura do contrato administrativo.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Os licitantes obrigatoriamente deverão apresentar junto a proposta/documentação de habilitação exigida neste edital garantia de proposta de 1 um por cento do valor estimado da licitação, sob pena de inabilitação/desclassificação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,61.