Prefeitura Municipal De Boa Vista- Rr

Edital de pregão eletrônico para registro de preços, com objeto de aquisição de carro de carga. Data limite para envio de propostas: 14/05/2025 às 09h30. Critério de julgamento: menor preço por item. A licitação será realizada em itens, conforme tabela constante no termo de referência. Poderão participar pessoas jurídicas, profissionais organizados sob a forma de cooperativa, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), que se enquadrem nos termos da lei complementar n 123/2006 e suas alterações, e que estejam credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O item 4 não terá reserva de cota para ME e EPP. Os demais itens serão exclusivos para ME e EPP. Existem procedimentos para consultas, esclarecimentos e impugnações ao edital, com prazos definidos. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão declarar sua conformidade com as condições do edital e seus anexos, bem como a inexistência de fatos impeditivos para habilitação. A proposta deverá conter o valor total do item, marca, descrição detalhada do objeto, e os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do licitante. O prazo de validade da proposta será de no mínimo 60 dias. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a data e horário definidos no edital para abertura da sessão pública. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado. O procedimento seguirá o modo de disputa aberto e fechado. Após a negociação do preço, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. Serão exigidos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação e as demais exigidas neste edital e anexos. Dos recursos, caberá interposição de recurso, no prazo de 03 dias úteis, contado da data de intimação ou da lavratura da ata. Homologada a licitação, a licitante vencedora será convocada para assinatura da ata de registro de preços. Não haverá exigência da garantia da contratação. O pagamento será efetuado conforme as formas, condições e prazos estabelecidos no termo de referência. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. Após o interregno de um ano, os preços poderão ser reajustados, se houver solicitação ou ressalva ao direito de reajuste pelo contratado. O reajuste será realizado por meio da aplicação do índice IPCA-IBGE. O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 12 meses.