O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de semente de aveia preta, destinado a beneficiar produtores rurais e atender às demandas da Secretaria de Agricultura do município de Flor da Serra do Sul/PR. O valor estimado total é de R$ ****,00. A sessão pública de abertura será em 17 de abril de 2026, às 09h00min (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor preço por item, com modo de disputa aberto e fechado. Empresas interessadas devem estar legalmente constituídas, com ramo de atividade compatível e credenciadas no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. O prazo para solicitação de esclarecimentos ou impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura. A apresentação da proposta e lances deve ser feita exclusivamente pelo sistema eletrônico. A habilitação será verificada após a classificação da proposta, com prazo de 2 horas úteis para envio da documentação. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado até o 30º dia do mês após a entrega, mediante apresentação de laudo de recebimento definitivo e nota fiscal. O foro para dirimir questões judiciais é a comarca de Marmeleiro/PR.
A entrega deverá ser realizada no prazo máximo de 10 dias, contados do momento do recebimento da autorização de fornecimento, confirmação por email ou contato telefônico, seguindo rigorosamente as quantidades solicitadas, nos locais indicados pela contratante.
O pagamento será efetuado até o 30º dia do mês após a entrega, mediante a apresentação do laudo de recebimento definitivo e respectiva nota fiscal/fatura.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
A habilitação do licitante será aferida por intermédio de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O licitante será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do pregão.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.