Licitações Públicas Sertãozinho - SP

A entrega do objeto deverá ocorrer obrigatoriamente no prazo de 10 dez meses, a partir da data indicada na ordem de serviço devidamente assinada.

O prazo de garantia contratual dos serviços é o previsto no artigo 618 do Código Civil. Será exigida garantia contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou se comportar de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica será facultativa. Se a empresa optar por não realizar a visita técnica, a Prefeitura Municipal de Sertãozinho entende que a mesma tem conhecimento do local dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,31.

O prazo de vigência da contratação é de 30 dias, contados da emissão da ordem de fornecimento. o prazo de vigência da contratação é de 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de fornecimento

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, a contar da data da emissão do atestado da execução do objeto e recebimento da respectiva nota fiscal/fatura. efetuar o pagamento devido à fornecedora contratada, no prazo de 30 trinta dias, a contar da data da emissão do atestado da execuão do objeto e recebimento da respectiva nota fiscalfatura

O critério de julgamento é o menor preço por item. critério de julgamento: menor preço por item

A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. a habilitação será verificada por meio do sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários eou contratado as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não conformidade com as exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declaração de que tratam os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

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A exigência de seguro garantia no montante de 10% do valor referente a 1 ano de contratação visa mitigar riscos inerentes à execução do contrato, proteger os interesses da administração e garantir a qualidade da prestação dos serviços essenciais. celebração de contrato, exigência de seguro garantia no montante de 10 do valor referente a 1 ano de contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio dos documentos enviados à plataforma eletrônica, incluindo qualificação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira. a habilitação será verificada por meio dos documentos enviados à plataforma eletrônica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na lei nº 14. 133/2021. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** de licitar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente. a visita técnica será facultativa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância dos dados cadastrais na plataforma eletrônica pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total da contratação****, 00

o valor total estimado para a contratação é de r ****, 40 doze mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos.

O critério de seleção da proposta vencedora será a favor da empresa que apresentar o menor preço dentre as propostas que forem aceitas.