O edital trata da contratação direta por dispensa eletrônica para aquisição de trenas de roda, trenas de 50 metros e trenas digitais para a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí (SPRFPI). O critério de julgamento é o menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte para os itens 01, 02 e 03. O processo ocorrerá através do sistema de dispensa eletrônica no Compras. gov. br. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação verificará a documentação através do SICAF. O fornecedor mais bem classificado terá o prazo de 5 dias úteis para assinar o termo de contrato após a convocação. Em caso de infrações administrativas, o fornecedor estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação. O prazo de vigência da contratação será o estabelecido no termo de referência.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.
O edital prevê a exigência de garantia adicional do fornecedor vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. O fornecedor mais bem classificado na fase de lances será convocado para apresentar a documentação complementar, se necessário.
O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,28.
