Licitações de Pendencias Financeiras

Os veículos deverão ser entregues no prazo estimado de até 10 dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias vista das notas fiscais acompanhadas do termo circunstanciado.

Fica dispensada a garantia da execução do contrato, na forma facultada pelo art. 96, caput da lei federal ****.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar os 06 ônibus para vistoria técnica, no prazo máximo de 07 sete dias.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e ou apresentar pedido de esclarecimento até 03 trinta dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Caso qualquer dos veículos seja reprovado por não atender às especificações previstas neste termo de referência, sua proposta será desclassificada.

valor atualizado conforme sistema de d�bito do tribunal de contas da uni�o.

O tipo de licitação é menor preço, conforme mencionado em ipo menor pre�o.

A dispensa de licitação deverá ser emitida de forma a contemplar a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte.

O valor total estimado é de R ****,02, conforme planilha de estimativa de preços.

O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis, a contar da data de emissão da nota fiscal do protocolo no setor de tesouraria municipal. O pagamento ser� efetuado em at� 20 vinte dias �teis, a contar da data de emiss�o da nota fiscal do protocolo no setor de tesouraria municipal.

Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos de entrega, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital. Para julgamento das propostas, ser� adotado o crit�rio de menor pre�o, observados os prazos de entrega, as especifica��es t�cnicas, par�metros m�nimos de qualidade e demais condi�￵es definidas neste edital.

Os documentos previstos no item 11 e seus subitens, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70, da lei no ****, de 2021. Os documentos previstos no item 11 e seus subitens, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70, da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: a deixar de entregar a documenta��o exigida para o certame ou n�o entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame

Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimentos a este edital até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão. Qualquer pessoa � parte leg�tima e poder� impugnar ou solicitar esclarecimentos a este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, e poder�o ser feitas at� tr�s dias �teis antes da data fixada para a realiza��o da sess�o p�blica do preg�o, por qualquer cidad�o ou licitante.

Serão desclassificadas as propostas que, após a etapa de lances e da tentativa de negociação, possuírem valores superiores aos máximos definidos. Ser�o desclassificadas as propostas que, ap�s a etapa de lances e da tentativa de negocia��o prevista no 1o do art. 61 da lei federal n. o ****, possuírem valores superiores aos m�ximos aqui definidos.

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 10 dias corridos. prazo máximo de entregainí cio da prestaç ão do servi ço, em dias corridos: 10

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30

O critério de julgamento será o de menor lance por item. critério tipo de julgamento: menor lance por item

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira. o fornecedor melhor classificado apó s o julgamento quanto à adequaç ão ao objeto e à compatibilidade do pre ç o ou percentual de desconto, em relaç ão ao estimado, dever á estar em situaç ão regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço por dia, até o limite de 10%, e outras penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021. pelo atraso na entrega do material ou servi ç o em relaç ão ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bem servi ç o nã o entregue, por dia decorrido, at é o limite de 10 dez por cento do valor do bem servi ç o

A vistoria no local é obrigatória para a formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação. o caso de contrataç ão de servi ç o, os interessados dever ão comparecer no endere ç o informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necess á rios à formulaç ão da proposta eletrônica, at é antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificaç ão.

Não há exigência de amostras para os itens. exige amostras dos itens nã o

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes. o procedimento da cotaç ão eletrônica nã o admite a apresentaç ão de recursos administrativo por parte dos participantes.

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível. quando nã o atender às exigê ncias do termo de participaç ão, especialmente quanto a: i amostra nã o entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econô mica nã o compatí vel.