O edital trata da contratação de serviços de manutenção do sistema de microdrenagem de águas pluviais no Recife, divididos em dois lotes. A licitação é na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses. A abertura da sessão pública é em 29/01/2026. Os interessados devem se cadastrar no sistema SICREF. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados eletronicamente até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a liquidação da despesa. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e qualificação técnica.
O prazo de execução dos serviços é de 12 doze meses corridos, contados a partir da data fixada na ordem de serviço, podendo ser prorrogado conforme art. 107 da lei 14. 133/2021 serviço contínuo.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos do art. 6, 4 da instrução normativa sefin n 04/2023, e obedecerá às condições estabelecidas na lei n 14. 133/2021.
Será exigida prestação de garantia no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, a ser apresentada no prazo de até10 dez dias úteis contados a partir da celebração do contrato, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, inclusive rescisão contratual.
O critério de julgamento é menor preço.
A habilitação do licitante cuja proposta foi classificada provisoriamente em primeiro lugar poderá ser verificada por meio de consulta ao cadastro no sistema de credenciamento de fornecedores do município SICREF, nos documentos por ele abrangidos.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados aoà agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data de início da sessão pública, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico, no local específico, conforme instruções, no sistema eletrônico de licitação.
O valor de referência para execução dos serviços contratados é de: Lote I R$ ****,93; Lote II R$ ****,53.