A licitação tem como objeto a implantação de galerias pluviais em concreto armado na localidade Ponte do 14, em regime de empreitada por preço global. A modalidade é concorrência eletrônica, tipo menor preço. A sessão virtual ocorrerá em 10 de junho de 2026, às 09:00. As propostas e documentos podem ser enviados até essa data e hora. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. A visita técnica ao local é obrigatória e deve ser agendada com antecedência. O contrato terá vigência de 120 dias, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado após o recebimento do objeto, mediante nota fiscal e empenho. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. O foro para dirimir litígios é a comarca de Camaquã/RS.
O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura pelo período de 120 dias, e poderá ser prorrogado até o limite da lei, a critério do contratante, desde que haja interesse da contratada, nos termos da lei **** de 01 de abril de 2021. A prestação de serviços terá início, no máximo, em cinco 05 dias após o recebimento da ordem de serviço para começo dos trabalhos.
O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado de acordo com cronograma físico financeiro. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo igpm do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a administração compensará a contratada com juros de 0,5 ao mês, pro rata.
A proponente vencedora, quando da assinatura do termo de contrato de empreitada, deverá apresentar comprovação da formalização da garantia de execução, correspondente a 5 cinco inteiros por cento do valor do contrato. A garantia prestada pela proponente vencedora será restituída ou liberada em até trinta 30 dias consecutivos após o recebimento definitivo da obra e a apresentação da certidão negativa de débitos, expedida pelo inss, referente ao objeto contratado concluído.
O tipo de julgamento é menor preço global.
Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar declaração que atende ao disposto no artigo 7, inciso xxxiii, da constituição federal, habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira e capacitação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Para a visita ao local da obra, a proponente deverá enviar o responsável legal ou técnico pela empresa, devidamente comprovado através de procuração com firma reconhecida em cartório, ou se for o caso, através do contrato social da empresa. Deverão os interessados marcar a visitação com, pelo menos, um dia de antecedência pelo fone 51 **** com o setor de licitações.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, e apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
