Licitações de Galeria Pluvial

O prazo de entrega dos itens deverá ocorrer no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados a partir do efetivo recebimento da ordem de compra, salvo justificativa aceita pela administração.

O pagamento dar-se-á em até 30 trinta dias corridos da data do recebimento da nota fiscal devidamente atestada, salvo pendências em certidões negativas.

Não se exigirá a apresentação de garantia para a aquisição em questão, conforme dispõe o artigo 96 da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos que demonstrem a capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica do licitante.

São aplicáveis sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei federal no 14. 133/2021.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância de requisitos formais, apresentação de documentação falsa, ou descumprimento de normas pode ensejar desclassificação ou inabilitação.

O edital prevê que o concreto deverá ser entregue no prazo estabelecido após a solicitação, com transporte de responsabilidade da contratada e em condições adequadas para aplicação imediata. A contratada deverá garantir regularidade no fornecimento, evitando interrupções nas obras.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, por item ou por lote, conforme definição no termo de referência.

A habilitação exigirá comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação, apresentação de documentação de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica, e comprovação de capacidade técnica operacional, mediante atestados de fornecimento similar, além de possuir estrutura adequada (usina, equipamentos e equipe técnica).

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado da contratação é de R ****,57 (duzentos e oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta e três reais e cinquenta e sete centavos).

O edital prevê que a contratada deverá iniciar o fornecimento em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento, e cada fornecimento deverá ser concluído em até 10 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.

Neste processo, não será exigida garantia de execução.

O critério de julgamento adotado é por item, com o objetivo de ampliar a competitividade e possibilitar a seleção da proposta mais vantajosa para a administração em relação a cada item licitado.

O valor estimado da contratação encontra-se detalhado em documento específico constante dos autos, vide mov. 3. 1 Documento de Formação de Preços (DFP).

O prazo máximo para a empresa apresentar os profissionais será de até 10 dez dias, contados a partir da solicitação formal da administração.

O pagamento pelos serviços executados pela contratada será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal, que deverá ser emitida após o fornecimento dos produtos, acompanhada da autorização de fornecimento e empenho.

O licitante vencedor é responsável pela qualidade e garantia dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a BLL os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Pela inexecução total ou parcial do serviço, a administração pode aplicar à contratada advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,20.

O prazo de execução do objeto é de 6 meses, contados a partir do recebimento da ordem de início de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a manifestação favorável do setor fiscalizante na nota fiscal da medição apresentada.

A contratada deverá prestar garantia de 5% do valor do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação exigirá qualificação técnica, jurídica e econômico-financeira, incluindo atestados de capacidade técnica e registro no CREA/CAU.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A realização de vistoria técnica prévia é obrigatória como condição de habilitação.

Não será necessária a avaliação de amostras e/ou fichas técnicas dos serviços a serem executados.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou de impugnação ao ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,38.