Licitações de Galeria Pluvial

O edital prevê um prazo de execução dos serviços de 10 dez meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado com base no cumprimento de etapas ou metas, em estrita observância às especificações técnicas e quantidades estabelecidas na planilha orçamentária.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, nos termos do art. 98 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global, nos termos do art. 33, inciso i, da lei no ****.

A habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos documentos elencados nos arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O prazo para impugnação ao instrumento convocatório é de até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão.

O valor estimado para a presente contratação será mantido em sigilo até o término da fase competitiva do certame, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê a modalidade de concorrência eletrônica com critério de julgamento de menor preço, conforme trecho: concorrência eletrônica no **** valor de r ****, 25 setecentos e dezoito mil econcorrência eletrônica ****, processo administrativo no ****, objeto: novecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos papel magico ltdacontratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras de cpf cnpj: ****, venceu os seguintes itens 2, 4, 6, 8, 10, 12, 16, 18, 20, 22, infraestrutura urbana, compreendendo pavimentação asfáltica em cbuq concreto 24, 26, 28, 30, 32, 34, 36, 38, 40, 42, 44, 46, 49, 51, 53, 55, 57, 59, 61, 63, 65, 67, 69, betuminoso usinado a quente, reconstrução de pavimento, terraplenagem e implantação 71, 73, 75, 77, 79, 81, 83, 85, 87, 89, 91, 93, 97, 99, 101, 103, 105, 107, 109, 111, 113, de sistema de drenagem pluvial galeria em diversas ruas do setor sudeste, no município 115, 117, 119, 121, 123, 125, 127, 129, 131, 133, 135, 137, 139, 141, 143, 145, 147, 149, de alexâniago, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos 151, 153, 155, 157, 160, 162, 164, 166, 168, 170, 172, 176, 178, 181, 184, 186, 188, e demais insumos necessários à perfeita execução do objeto, em estrita conformidade com 192, 194, 196, 199, 201, 203, 205, 207, 209, 211, 213, 215, 217, 221, 223, 225, 227, 229, os projetos básicos de engenharia, planilhas orçamentárias, memoriais descritivos, 231, 233, 235, 237, 239, 241, 243, 245, 247, 249, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, cronograma físicofinanceiro, bem como com as demais especificações, condições e 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 267, no valor de r ****, 21 setecentos eexigências estabelecidas no termo de referência e em seus anexos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,25.

O edital prevê que a contratada deverá disponibilizar a entrega do serviço solicitado no prazo máximo de 45 quarenta e cinco dias úteis, ao contar da data do recebimento a autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços, contados do recebimento definitivo, da apresentação e aceitação da nota fiscalfatura no protocolo do órgão contratante. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente através credito em conta bancária da contratada e ou de boleto bancário.

O edital estabelece que o critério de julgamento será pelo menor preço por item.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade do FGTS, prova de inexistência de débitos trabalhistas, certidão de registro de pessoa jurídica, atestado de capacidade técnica, comprovação de vínculo do profissional habilitado, declaração de atendimento à legislação trabalhista de proteção à criança e ao adolescente, e declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo multa de 0,5% sobre o valor total pela conduta, multa de até 30% em caso de reincidência nos atrasos, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por um prazo de 3 a 6 anos.

O edital menciona a possibilidade de visita ao local onde será executado o projeto e/ou declaração de dispensa de visita técnica.

O edital estabelece que qualquer cidadão poderá impugnar os termos do edital até o dia 13 de maio de 2026, ou seja, 03 três dias úteis anteriores da data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o custo estimado da contratação é de R$ ****,00 (duzentos e oitenta mil reais), sendo este o valor máximo.