Edital para contratação de empresa para publicação de atos, editais, avisos de licitação e afins no
jornal de grande circulação no estado de
Minas Gerais. Modalidade: pregão eletrônico. Critério de julgamento: menor preço por item. Data limite para apresentação de proposta: 10/07/2025 às 9h00min. O valor da contratação é sigiloso. Os interessados devem acompanhar quaisquer retificações e atualizações das informações no site. O endereço para correspondência é Av. Acadêmico Nilo Figueiredo, n ****, Santos Dumont, Lagoa Santa, MG, CEP **** tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas. A fase de habilitação sucederá a fase de apresentação e julgamento das propostas. Os licitantes encaminharão exclusivamente por meio do sistema eletrônico sua proposta. O licitante poderá solicitar a exclusão de seu último lance ofertado, após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível. Ocorrendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da lei federal n 14. 133/21. Documentos complementares à proposta, quando necessários, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, observado o prazo estabelecido em edital, sendo no mínimo, 01 (uma) hora, contada da solicitação. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. O pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/21, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. O licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias para assinar o contrato, sob pena de decadência do direito à contratação. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do licitante mais bem classificado. O pagamento será efetuado observando a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos e será realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Integram este edital os anexos I, II, III, IV e VI.