Registro de preços para prestação de serviços de pavimentação, recuperação, manutenção e conservação de vias por 12 meses. Pregão eletrônico com critério de julgamento de menor preço. Recebimento de propostas até 29/07/2026 às 09h30. Sessão pública em 29/07/2026 às 09h31. Valor estimado de R$ ****,00. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas, lances e julgamento, sendo solicitada apenas aos licitantes vencedores. A assinatura da ata de registro de preços está condicionada à realização de vistoria prévia dos caminhões e equipamentos.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço, no regime de menor valor global do lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento, sendo solicitado somente dos licitantes vencedores o envio dos documentos de habilitação exigidos neste edital.
Ficará impedida de licitar e contratar, nos termos do artigo 156, III da lei 14. 133/2021, pelo prazo de até 3 três anos, a pessoa física ou jurídica que praticar as seguintes infrações legais previstas no artigo 155: a dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; b dar causa à inexecução total do contrato; c deixar de entregar a documentação exigida para o certame; d não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; e não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; f ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado.
A assinatura da ata de registro de preços ficará condicionada à realização de vistoria prévia dos caminhões e equipamentos disponibilizados pela licitante vencedora, a ser promovida pelo órgão contratante, com a finalidade de verificar a conformidade das características, especificações técnicas, estado de conservação e condições de operação em relação às exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado às autoridades subscritoras do edital, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, exclusivamente por forma eletrônica, através do site www. ***. *. *
A falsidade da declaração de que trata os itens 8. 6 ou 8. 8 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, neste edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (setenta e três milhões, seiscentos e sete mil quinhentos e quarenta reais).
