Licitações de Placas Sinalizacao Horizontal

Os itens serão requisitados sob demanda, com implantação em até 15 dias contados da data da solicitação, de acordo com a demanda da diretoria de trânsito.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O prazo de entrega será de 30 dias corridos, após assinatura do termo de contrato ou da retirada/assinatura da nota de empenho.

O prazo de pagamento será de 30 dias, a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura.

A empresa deverá oferecer garantia total mínima de 12 meses, a contar da entrega na unidade requisitante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, não cumprir critérios de aceitabilidade de preços ou apresentar desconformidade insanável.

O prazo de vigência da contratação é de 30 dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento (AF).

Os pagamentos devidos serão feitos em 30 dias corridos, após o recebimento definitivo dos materiais e respectiva nota fiscal/fatura devidamente assinada pela secretaria requisitante.

Para a presente proposta não será exigida garantia.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço unitário por item.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 02 duas horas, prorrogável por igual período.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e/ou impugnar o ato convocatório.

A falsidade das declarações relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas em lei.

O prazo de execução do objeto é de 12 meses.

As garantias variam conforme o item: 7 anos para placas de regulamentação, advertência e orientação; 20 anos para placas de nomenclatura de rua; 15 anos para semi-portico, braços e colunas galvanizadas a fogo; 1 ano para demarcação viária e termoplásticos; e 1 ano para demais materiais.

O critério de julgamento é o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos exigidos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas que variam de 10% a 30% do valor do contrato.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade de declarações pode levar a sanções.

O valor total estimado do lote é de R$ ****,80.

Eventual necessidade de apresentação de amostras ou de oferecimento de garantia contratual será disposta nos anexo I termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação encontram-se exclusivamente expostos junto ao anexo Documentos exigidos para habilitação, sendo necessária também a apresentação das declarações contidas nos anexos.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso seja necessário a apresentação de amostras, esta regra estará estabelecida no anexo I termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o 14. 133/21, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, em campo específico no sítio eletrônico www. ***. *. *

Será desclassificada a proposta que venha a ser considerada inexequível pelo pregoeiro e sua equipe de apoio, quando restar evidenciado que a proponente não é capaz de fornecer o objeto desta licitação ao preço de sua oferta.

Valor máximo: R$ ****,00 (dois milhões e duzentos mil reais).