O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de leiloeiro público oficial para alienação de um imóvel urbano. As propostas podem ser recebidas até 16 de abril de 2026, às 07:59. A abertura e julgamento das propostas ocorrerão no mesmo dia, às 08:00, com início da disputa de preços às 08:20. O critério de julgamento é o de maior desconto, com desempate por sorteio. O percentual máximo aceitável para a comissão do leiloeiro é de 3% sobre o valor arrematado, e a contratação não acarretará ônus financeiro para o SAAE. O prazo para pedido de esclarecimento e impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A habilitação da vencedora ocorrerá em até 2 horas após o encerramento da sessão, com envio de documentos como carteira de leiloeiro, certidões de regularidade fiscal e trabalhista. O contrato terá duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Penalidades por descumprimento contratual estão previstas no edital.
O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço de leiloeiro, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses.
O pagamento ao contratado ocorrerá exclusivamente por meio de comissão paga diretamente pelos futuros arrematantes, observando o limite máximo de 3% sobre o valor da arrematação.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto percentual, aferido a partir da menor taxa de comissão a ser paga pelo comitente administração ao leiloeiro público oficial.
A proponente vencedora deverá encaminhar por meio do sistema eletrônico, no prazo de 2 horas, documentos como carteira de leiloeiro, certidão da jucesp, cpf, nit/pis/pasep, documento de identidade, certidões de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal, se aplicável) e trabalhista.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória em caso de infrações administrativas.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
O prazo para pedido de esclarecimento e impugnação do edital é de até 3 dias úteis que antecedem a data fixada para abertura da sessão pública.
