O edital de credenciamento visa contratar leiloeiro oficial para alienação de bens móveis inservíveis do município de Vargem Alta. A participação é aberta a leiloeiros oficiais do Espírito Santo. A apresentação dos documentos é até 26 de agosto de 2025, às 12:30. O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021. O credenciamento será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O resultado do credenciamento será publicado em até 02 dias úteis da realização da sessão de abertura. O prazo para impugnação do edital é de até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura do certame. A prestação de contas deverá ser realizada no prazo de até 20 dias ininterruptos após a realização de cada leilão.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital prevê que o leiloeiro receberá o percentual de 5,00 cinco por cento sobre o valor de venda de bens móveis inservíveis e outros efeitos arrematados, a ser pago pelo arrematante do bem.
O edital não especifica informações sobre garantia.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal n 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente.
O edital exige documentos para habilitação, como certidão de registro de leiloeiro oficial, cédula de identidade, prova de inscrição no CPF, prova de regularidade fiscal, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão negativa de falência.
O edital prevê penalidades para licitantes ou contratados que cometerem infrações administrativas, conforme a Lei 14. 133/2021.
O edital não especifica informações sobre visita técnica.
O edital não especifica informações sobre amostras.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.
O edital não informa o valor estimado.