O edital trata de um chamamento público para credenciamento de leiloeiros para alienação de bens móveis e imóveis do município de Santa Fé, Paraná. Os interessados devem ser leiloeiros públicos oficiais, inscritos na Junta Comercial do Paraná. A participação é aberta a todos que atenderem aos requisitos do edital. A classificação dos credenciados será por sorteio, com critérios de rotatividade. O prazo de vigência do credenciamento é indeterminado. O pagamento será feito pelo arrematante, com comissão de 5% sobre o valor do bem.
O edital não especifica um prazo de entrega.
O pagamento da comissão será efetuado pelo arrematante na ocasião do leilão, na forma prevista no respectivo edital do leilão.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento da licitação não é especificado no edital.
O termo de referência indicará os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento e serão exigidos, para fins de habilitação.
O credenciante e a credenciada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
O prazo para impugnar o edital não é especificado.
O valor máximo estimado previsto para esta contratação é de até 5 cinco por cento sobreo valor do bem arrematado.
