O edital visa o credenciamento de leiloeiros oficiais para a realização de leilões presenciais e online simultaneamente. Os interessados devem se cadastrar exclusivamente pela plataforma www. ***. *. * até 23/04/2027. É necessário comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica. O critério de julgamento é o menor preço. O edital tem validade de 24 meses, podendo ser prorrogado. Penalidades incluem advertência, multas e suspensão temporária de nova habilitação.
O leiloeiro oficial credenciado receberá o percentual de 5% sobre o valor arrematado, a ser cobrado do arrematante. Em caso de bens móveis, mais 5% referente ao reembolso com despesas de evento, guarda, conservação e transporte. O leiloeiro oficial credenciado receberá o percentual de 5 cinco por cento, no caso de bens móveis e 5 cinco por cento para bens imóveis, a cobrar do arrematante. Em caso de bens móveis, e apenas neste caso, mais 5 cinco por cento, referente ao reembolso com despesas do evento, guarda, conservação e transporte dos bens conforme previsto. . .
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço. Critério de julgamento menor preço.
Para habilitação, os leiloeiros interessados deverão satisfazer os requisitos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica. Para o credenciamento, os leiloeiros interessados terão que satisfazer os requisitos relativos à: habilitação jurídica regularidade fiscal qualificação técnica e cumprimento do disposto no inciso xxxiii, do art. 7o, da cf88.
Pela inexecução total ou parcial do termo de credenciamento, a prefeitura poderá aplicar advertência, multas e suspensão temporária de nova habilitação. Pela inexecução total ou parcial do termo de credenciamento, a prefeitura municipal de são miguel da baixa grandepi poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao credenciado, nos termos regulamento de licitações e contratos, as seguintes penalidades: **** temporária de nova habilitação. . .
Não há necessidade de envio de amostras. FALSE
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital de credenciamento, no todo ou em parte, exclusivamente por meio do portal de compras públicas. Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital de credenciamento, no todo ou em parte, exclusivamente por meio do portal de compras públicas ou portal de preferencia da prefeitura www. ***. *. *, em campo específico da plataforma.
O valor global estimado é de R$ 0,00. valor global 0, 00 estimado ****