Licitações de Estruturas Festas

O edital prevê que a organização e realização da Festa do Peão de Careaçu ocorrerá no período de 18 a 20 de junho de 2026. As arquibancadas deverão permanecer no local do evento até o dia 28 de junho de 2026.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, devidamente acompanhada das faturas/nota fiscal e requisições atestada pela administração. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação exigidos no edital deverão ser enviados após a fase de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.

Não será solicitado amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e quarenta e um mil reais).

As estruturas deverão ser instaladas a partir do dia 24/04/2026 e completamente montadas até o dia 29/04/2026. A desmontagem ocorrerá a partir de 02/05/2025. O prazo do contrato está vinculado à duração dos eventos e à desmontagem das estruturas, ou seja, até 05 de maio de 2025.

O pagamento será efetuado após a realização do evento, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, após conferência e atesto pelo fiscal do contrato, em até 15 dias. Os pagamentos estão condicionados à apresentação de documentação comprobatória das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O critério de julgamento das propostas será realizado em função do menor preço global.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica. Os documentos deverão ser enviados em formato digital no prazo de até 2 horas após solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital opta pelo caráter sigiloso do orçamento estimativo.