Licitação para pavimentação de ruas em Orleans/SC. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Critério de julgamento: Menor preço por lote. Recebimento de propostas até 04/08/2026, 12h45min. Abertura e julgamento das propostas em 04/08/2026, das 13h às 13h30min. Início da disputa de preços em 04/08/2026, às 13h30min. Impugnações até 30/07/2026. Vistoria técnica facultativa. Valor estimado: R$ ****,56. Plataforma: BLL Compras.
O prazo de execução da obra é de 4 meses para o Lote 1 e 3 meses para o Lote 2, a contar da expedição da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 6 meses.
As disposições referentes ao pagamento encontram-se na minuta contratual anexa. A cada 30 dias, será realizada uma medição da obra. caso os serviços constantes do objeto, não sejam aprovados na fiscalização, fica suspenso o curso do prazo de pagamento, voltando a correr na sua integralidade tão logo sejam sanados as irregularidades.
A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 5 anos. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato, podendo ser oferecida em dinheiro, título da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.
O critério de julgamento será o menor preço por lote.
A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 horas após a solicitação do agente de contratação. A habilitação abrange aspectos jurídicos, técnicos, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeiros.
As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município. A não observância do cronograma contratual sujeitará a contratada a multas de 5% do valor do contrato por desatendimento de cláusulas e 0,1% por dia de atraso na entrega da obra.
É facultada a realização de vistoria técnica, podendo as empresas licitantes enviar profissional para comparecer ao setor de planejamento do município de Orleans, mediante prévio agendamento. o licitante que optar pela não realização da vistoria técnica deverá, para participar do certame, apresentar declaração afirmando que tinha ciência da possibilidade de fazê-la, mas que, ciente dos riscos e consequências envolvidos, optou por formular a proposta sem realizar a vistoria técnica que lhe havia sido facultada.
Impugnações podem ser feitas até as 23h59min do dia 30/07/2026.
Declarações falsas relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitarão a licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21. A não regularização da documentação no prazo fixado implicará decadência do direito de contratação.
O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,56.