Licitações de Ramos

O prazo de execução da obra é de 05 cinco meses, a contar da previsão da ordem de serviços, respeitado o prazo de mobilização de até 7 dias.

A garantia da execução é de 5% do valor do contrato, conforme cláusula 10. 3 do edital.

O critério de julgamento é menor preço global.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante declarado vencedor, que deverá enviá-la no prazo máximo de 2h:00m.

A aplicação das sanções considerará a natureza e a gravidade da infração, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, os danos à administração pública e a implantação de programa de integridade.

A vistoria prévia é considerada essencial. Caso a empresa opte por não a realizar, deverá apresentar declaração de pleno conhecimento do local e das condições de execução do objeto, tratando-se de requisito de habilitação.

Este edital não exige amostras.

Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser feitos até 29/07/2026.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,32.

O prazo de execução da obra é de 4 meses para o Lote 1 e 3 meses para o Lote 2, a contar da expedição da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 6 meses.

As disposições referentes ao pagamento encontram-se na minuta contratual anexa. A cada 30 dias, será realizada uma medição da obra. caso os serviços constantes do objeto, não sejam aprovados na fiscalização, fica suspenso o curso do prazo de pagamento, voltando a correr na sua integralidade tão logo sejam sanados as irregularidades.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 5 anos. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato, podendo ser oferecida em dinheiro, título da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A licitante vencedora deverá encaminhar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 horas após a solicitação do agente de contratação. A habilitação abrange aspectos jurídicos, técnicos, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeiros.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município. A não observância do cronograma contratual sujeitará a contratada a multas de 5% do valor do contrato por desatendimento de cláusulas e 0,1% por dia de atraso na entrega da obra.

É facultada a realização de vistoria técnica, podendo as empresas licitantes enviar profissional para comparecer ao setor de planejamento do município de Orleans, mediante prévio agendamento. o licitante que optar pela não realização da vistoria técnica deverá, para participar do certame, apresentar declaração afirmando que tinha ciência da possibilidade de fazê-la, mas que, ciente dos riscos e consequências envolvidos, optou por formular a proposta sem realizar a vistoria técnica que lhe havia sido facultada.

Impugnações podem ser feitas até as 23h59min do dia 30/07/2026.

Declarações falsas relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitarão a licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21. A não regularização da documentação no prazo fixado implicará decadência do direito de contratação.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,56.

O prazo de execução dos serviços é de até 12 doze meses, a contar da data da ordem de serviço, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será realizado em parcelas mensais, correspondentes ao valor total da contratação dividido em 10 parcelas iguais e sucessivas, mediante apresentação de boleto bancário ou documento equivalente.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia de 5% do valor da contratação, sob a forma de caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e social, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão verificadas conforme os requisitos do edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recursos é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.