Licitações de Ramos

O prazo de entrega dos produtos deverá ser efetuada em até 10 dias após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento devido à empresa será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura e depois de atestada pelo contratante a satisfação do objeto, por meio de transferência bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A habilitação técnica e econômica será verificada, com exigência de apresentação de atestados e declarações de cumprimento de requisitos.

O fornecedor deverá observar rigorosamente as condições estabelecidas no edital, sujeitando-se às sanções constantes no art. 155 da Lei no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado da presente contratação é de caráter sigiloso até o encerramento da fase de lances.

O objeto deste certame deverá ser entregue no prazo máximo de 05 cinco dias após a solicitação, conforme item 3. h do edital.

O pagamento devido à empresa será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura e depois de atestada pelo contratante a satisfação do objeto, por meio de transferência bancária, conforme item 8 do edital.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, conforme cláusula décima (10. 1) do edital.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço, conforme item 15. 1. c do edital.

Os licitantes deverão apresentar documentos para habilitação, incluindo certidão da SUSEP, e declarações de atendimento aos requisitos de habilitação, idoneidade, fatos impeditivos, não emprego de menor, enquadramento tributário, conhecimento e responsabilidade, elaboração independente de proposta e inexistência de vínculo de parentesco com agente público, conforme item 13. 6 do edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme item 18. 2 do edital.

A proponente se assim desejar poderá fazer visita in loco, dos veículos a serem segurados na sede da secretaria de transporte do município de Serrolândia, conforme item **** do edital.

Não há necessidade de envio de amostra, conforme item **** do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme item 14. 1 do edital.

O valor estimado da presente contratação é de caráter sigiloso até o encerramento da fase de lances, nos moldes preconizados no art. 15 do decreto federal 10. 024/19, conforme item 6 do edital.