Licitações de Ramos

O objeto da licitação deverá ser entregue/realizado a contar da data de recebimento da nota de empenho pelo fornecedor, no endereço do órgão emissor da nota de empenho, em conformidade com o edital e seus anexos. O prazo máximo para instalação e ativação do serviço será de até 30 trinta dias, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega e recebimento, solicitadas mediante expedição da nota de empenho por esta prefeitura e apresentação da respectiva nota fiscal correspondente aos mesmos. A prefeitura municipal de alegrete não efetua pagamento antecipado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. A ausência de exigência de garantia contratual não exime a contratada da responsabilidade integral pela qualidade do serviço prestado.

O agente efetuará o julgamento das propostas pelo critério tipo menor preço por item/lote.

A habilitação do licitante será aferida por intermédio da capacidade jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e qualificação técnica.

A contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita a advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, declaração de inidoneidade, entre outras sanções previstas na lei.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A resposta ao pedido de impugnação será no prazo de até 03 trêsdias úteis.

Estima-se o valor da presente contratação em aproximadamente R ****,00 oito mil e trezentos e dezesseis reais.

O prazo máximo para entrega integral das unidades habitacionais é de 18 meses, contados da emissão do alvará de construção. O prazo máximo para entrega integral das unidades habitacionais é de 18 dezoito meses, contados da emissão do alvará de construção, em observância ao cronograma físico proposto pela empresa selecionada.

O contrato de execução de obras será celebrado diretamente entre a Caixa Econômica Federal e a empresa selecionada, não implicando dispêndio de recursos pelo município de Irecê. O contrato de execução de obras será celebrado diretamente entre a Caixa Econômica Federal e a empresa selecionada, não implicando dispêndio de recursos pelo município de Irecê, ressalvada a doação do terreno ao far.

A empresa contratada deverá apresentar garantia contratual conforme normas e regulamentações da Caixa Econômica Federal e responderá pela solidez e segurança das construções durante 5 anos. A empresa contratada deverá apresentar garantia contratual conforme normas e regulamentações da Caixa Econômica Federal. e A empresa responderá, durante o prazo irredutível de 5 cinco anos, pela solidez e segurança das construções e dos materiais utilizados, conforme art. 618 do código civil.

O julgamento será baseado na nota técnica, calculada a partir do plano de trabalho, equipe técnica, experiência da empresa e certificação. A nota da qualificação será dada por: pt x 3 et x 2 ee x 4 ce x 1 nt 10

As empresas devem comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e operacional, além de outras declarações obrigatórias. Para a participação de empresas em consórcio, deverão ser observadas as seguintes normas: comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados

Em caso de recusa em assinar o termo de seleção ou não cumprimento das condições, a empresa estará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021. Em caso de recusa em assinar o termo de seleção ou não cumprimento das condições do processo, a empresa estará sujeita à aplicação das penalidades previstas nos arts. 155 e 156 da lei federal no ****.

Os participantes podem visitar o local mediante agendamento prévio junto à prefeitura. Os participantes poderão visitar o local onde será executado o empreendimento para se inteirarem de todos os aspectos referentes à execução.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos do chamamento público no prazo de 3 dias úteis após a publicação. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste chamamento público, no prazo de 3 três dias úteis contados da publicação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00. valor global estimado: r ****, 00

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a emissão da apólice de seguro, que deve ocorrer em até 10 dias corridos a contar da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 dias, contado da data da protocolização da nota fiscal/fatura, e será realizado por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente do contratado, em 04 quatro prestações.

O edital não especifica um prazo de garantia para o serviço de seguro.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas do licitante vencedor, conforme detalhado no item 9 do edital.

O descumprimento de qualquer cláusula do contrato sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 156 e 157 da Lei nº 14. 133/21, incluindo multas graduadas de acordo com a gravidade da infração.

O edital informa que a vistoria dos veículos será facultativa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para a presente contratação para o lote 1 é de R$ ****,10.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Claro dos Poções MG será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a administração, em até dois dias úteis após a convocação.

O prazo de execução da obra é de 300 dias corridos, a contar da data de assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo servidor da contratante designado para este fim.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes deverá ser enviada por meio do portal de compras bacabal, nos documentos por ele abrangidos, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômicofinanceira e à habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória e moratória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita ao local da obra por parte das licitantes é facultativa, mas a empresa licitante deverá apresentar declaração de não visita.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor orçado da despesa é de R$ ****,27.