Licitações de Casa Repouso

O prazo de entrega do objeto licitado deve ser conforme o disposto no anexo I - Termo de Referência. Caso o prazo não seja suficiente, a empresa contratada deverá formalizar justificativa por escrito para a secretaria solicitante, estipulando o novo prazo e solicitando nova autorização. O não cumprimento do prazo implicará em penalidades. caso o prazo não seja suficiente para devida entrega do material, a empresa contratada deverá formalizar por meio de uma justificativa por escrito para secretaria solicitante relatando a necessidade de maior prazo, bem como estipulê-lo corretamente, na prorrogação do prazo a empresa deverá solicitar ao setor competente nova autorização para prorrogação do prazo, caso a empresa não solicite a prorrogação o não cumprimento do prazo de entrega do objeto licitado implicará as penalidades previstas.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e deverão ser encaminhados através do portal de licitações www. ***. *. * em até 02 horas após o fim da fase de lance. os documentos, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, e encaminhadas através do portal de licitações https:licitar. digital em até 02 duas horas após o fim da fase de lance, contados da solicitação do pregoeiro.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Caso o edital exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. A avaliação das amostras será divulgada o local e horário, com presença facultada a todos os interessados. caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame. As respostas serão divulgadas em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar pedido de esclarecimento sobre seus termos devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial www. ***. *. * e na plataforma eletrônica utilizada https:licitar. digital no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que identifique o licitante, por proposta com vícios insanáveis, que não obedeça às especificações técnicas, que apresente preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou que não tenha sua exequibilidade demonstrada quando exigido. A falsidade de declaração também pode levar à desclassificação. será desclassificada a proposta que identifique o licitante. será desclassificada a proposta vencedora que: 7. 7. 1 contiver vícios insanáveis 7. 7. 2 não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência 7. 7. 3 apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação 7. 7. 4 não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração 7. 7. 5 apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20. valor total estimado da contratação: r ****, 20 setenta e nove mil, cento e dezenove reais e vinte centavos.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor total estimado é de R$ ****,08.

O objeto será pago em até 30 dias, a contar da data da entrega da nota fiscal/fatura na unidade de liquidação UL da Secretaria Municipal da Fazenda SMF, que deverá ocorrer até o 5º quinto dia útil do mês subsequente ao da entrega do objeto.

A contratada deverá prestar garantia pelos serviços realizados, conforme consta no termo de referência.

A credenciada deverá manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, durante toda a execução do contrato.

Pelo inadimplemento das obrigações, a contratada estará sujeita às sanções conforme dispostas no art. 155 da lei federal nº ****, de 2021, que incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A credenciante poderá realizar o descredenciamento da credenciada quando houver pedido formalizado pela credenciada, perda das condições de habilitação da credenciada, descumprimento injustificado do contrato pela contratada, ou sanção de impedimento de licitar e contratar ou de declaração de inidoneidade superveniente ao credenciamento.

A data de execução é a combinar, podendo ser alterada por conveniência da administração, com notificação prévia à contratada. A data poderá ser alterada por conveniência da administração, onde neste caso a contratada será notificada com antecedência.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal/fatura, mediante crédito em conta bancária. o pagamento será realizado observando o seguinte prazo: 30 dias . o prazo será contado da emissão da nota fiscal/fatura dos serviços executados através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo licitante

Não será exigida garantia de proposta. A garantia de execução também não é mencionada como exigida.

O critério de julgamento será o de menor preço por item. o critério de julgamento será menor preço por item

Os documentos de habilitação serão exigidos após o julgamento das propostas, apenas do licitante mais bem classificado, e deverão ser enviados em formato digital em até 2 horas, prorrogáveis. os documentos relativos à habilitação previstos no termo de referência, somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.

As penalidades incluem advertência, multa (de 15% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (de 2 a 6 anos), e declaração de inidoneidade. sem prejuízo do disposto no decreto n **** as infrações administrativas e as respectivas penalidades a ser aplicadas são as seguintes: conduta penalidade i dar causa à inexecução parcial do 1. advertência contrato 2. multa de 15 do valor do contrato

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não cumprimento das condições de participação, apresentação de declaração falsa, não manutenção da proposta, ou não celebração do contrato. será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,85. valor total estimado r ****, 85