Licitações de Abrigo Idosos

O edital prevê o julgamento pela modalidade menor preço por global.

A entrega do serviço será nas instalações da empresa/entidade e o contrato terá vigência de 12 meses, a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (DOMES). Caso haja necessidade/interesse, o presente contrato poderá ser prorrogado, de acordo com a legislação vigente.

O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 30 dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.

O fornecedor deverá garantir a qualidade do produto e prestar assistência técnica para eventual necessidade de esclarecimento ou substituição de itens com inconformidades, no prazo máximo de 05 dias.

O julgamento das propostas será realizado com base nos critérios de menor preço, desde que atendidas todas as especificações técnicas e demais condições estabelecidas no edital.

Poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (Sicaf) e no sistema de licitações eletrônicas (LicitaNet).

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será de ciclo de 12 meses, com entregas parceladas ao longo da vigência do contrato, podendo ser diárias, semanais, quinzenais ou mensais, de acordo com o pedido formal expedido pelo setor de compras ou pelo fiscal do contrato. O contrato terá vigência de 12 meses contados da assinatura do termo de contrato.

Os pagamentos devidos à detentora do contrato serão efetuados na tesouraria da prefeitura, no prazo de até 30 dias de vencimento, mediante apresentação de notas fiscais/faturas devidamente empenhadas. O pagamento será feito em cheque nominal ou mediante crédito em conta.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme as razões constantes no estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos como registro comercial, ato constitutivo, qualificação técnica comprovada por atestado de desempenho, prova de inscrição no CNPJ, certidões fiscais, sociais e trabalhistas, e certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial.

O descumprimento do contrato ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no termo de referência, incluindo o cancelamento do registro do fornecedor em caso de descumprimento das condições do contrato, não retirada da nota de empenho, não aceitação de manter o preço registrado ou sofrer sanção prevista na lei.

Não há necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte e nove mil, cento e oitenta e quatro reais) anual.

O edital prevê que o credenciado terá o prazo de até 24 vinte e quatro horas para acolher o usuário.

O pagamento será realizado em até 28 vinte e oito dias após a data em que foram prestados os serviços, mediante apresentação das respectivas notas fiscais/faturas.

Não haverá exigência da garantia da contratação previsto nos artigos 96 a 102 da lei federal n14. 133/2021.

Todos que preencherem os requisitos e aceitarem as condições e critérios estabelecidos pela administração serão credenciados. Em caso de credenciamento simultâneos, será realizado sorteio para escolha da OSC ou empresa privada.

Para fins de habilitação, o interessado deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica.

O não cumprimento das disposições do edital e da lei federal no 14. 133/2021 poderá acarretar o descredenciamento do credenciado, sem prejuízo da aplicação de eventuais sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para início do recebimento dos documentos para credenciamento.

O valor estimado anual é de R$ ****,04 (cinquenta e cinco mil e dezesseis reais e quatro centavos).

O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviços OS, e o prazo de execução será de 730 setecentos e trinta dias corridos.

O pagamento deverá ser solicitado pela contratada por meio da apresentação no protocolo virtual do município de Vitória (protocolo. vitoria. es. gov. br) da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente. A liquidação da despesa será realizada no prazo de até 10 dez dias úteis contados da emissão do termo de recebimento definitivo do objeto. O pagamento será efetuado no prazo de até 07 sete dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada fica obrigada a apresentar garantia contratual, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O contratado que infringir as normas contratuais estará sujeito a advertência, multas, impedimento de licitar e contratar com o município de Vitória, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total do lote 01 é de R ****,60.