Licitações de Abrigo Idosos

O edital prevê que O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados a partir do atesto da nota fiscal pela administração, e mediante a conferência da conformidade da documentação apresentada e verificação da execução satisfatória dos serviços.

O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação jurídica e econômico-financeira, além de atestado de capacidade técnica e plano de prevenção e proteção contra incêndio.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme detalhado no item 17 do edital.

O edital informa que Impugnações ao ato convocatório do pregão, bem como os pedidos de esclarecimento serão recebidos até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da licitação.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos. O acolhimento da pessoa idosa deve acontecer imediatamente após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis para fins de liquidação e até 10 dias úteis para pagamento, através de depósito bancário na conta indicada na nota fiscal. A emissão da nota fiscal/fatura será precedida do recebimento definitivo do objeto.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme exigências detalhadas no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

O valor total máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam nos itens 6. 17 e 6. 18 deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de propostas.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto do credenciamento, mas sim um período de vigência da contratação que será estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, indicando que os pagamentos serão realizados normalmente até decisão de rescisão contratual, caso o fornecedor não regularize sua situação.

O edital menciona a exigência de garantia em alguns casos, mas não especifica o tipo ou percentual.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado para este edital de credenciamento.

A habilitação dos proponentes será realizada após análise da documentação apresentada, com prazo de até 5 dias úteis para decisão e possibilidade de interposição de recursos em até 3 dias úteis.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não exige o envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital não informa um valor estimado total para o credenciamento.