Licitações de Seguro Carros

O edital prevê que a execução do serviço ocorrerá mediante a emissão da apólice de seguro automotivo pela empresa contratada, com vigência de 12 doze meses, contados a partir da data de emissão da apólice ou data definida em contrato.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicadas pelo contratado.

O edital informa que o valor total estimado é de R$ ****,52.

A entrega dos serviços deverá ser de forma imediata, após emissão da af autorização de fornecimento, nos quantitativos e datas conforme estabelecido pelo município, com vigência de 12 meses. A apólice deverá ser emitida em até 20 dias úteis, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado com recursos próprios através do departamento financeiro da prefeitura municipal em até 10 dias após o recebimento e aceitação da nota fiscal pela secretaria solicitante responsável pelo recebimento, controle e fiscalização. Os pagamentos serão realizados via transferência bancária online.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário por item.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

As licitantes interessadas poderão vistoriar os veículos a serem segurados. A vistoria deverá ser marcada previamente e realizada na sede do município.

Impugnações devem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,21.

O início da vigência do seguro será a partir do recebimento da ordem de serviço pelo período de 12 meses.

O pagamento será efetuado em no máximo 10 dias após o cumprimento das exigências, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pois se trata de uma prestação de serviços comum de baixo risco.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e verificados por meio do SICAF, com prazo de 2 horas para envio de documentação complementar.

As penalidades podem incluir advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,11.

Os veículos deverão ser entregues em até 30 trinta dias corridos após a assinatura do instrumento contratual e emissão da ordem de serviço, na sede da Câmara Municipal de Limeira.

O primeiro pagamento referente à locação de cada veículo será feito em até 10 dez dias após 30 trinta dias corridos do aceite formal da entrega pela contratante, mediante apresentação das respectivas nfes notas fiscalis eletrônicas, devidamente discriminadas e atestadas por servidor da contratante. Os demais pagamentos serão efetuados em até 10 dez dias decorrido cada período mensal.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia de execução do contrato, mas a declaração de garantia anexa indica que a empresa executará o objeto, garantindo a qualidade e retrabalho imediato sem ônus adicional.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, habilitação jurídica e, quando aplicável, documentação econômico-financeira. Serão exigidos atestados de capacidade técnica e declarações específicas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis em relação à data fixada para recebimento das propostas.

O edital prevê que a execução do objeto ocorrerá mediante a formalização do contrato administrativo e a emissão das apólices de seguro referentes aos veículos descritos no termo de referência, conforme quantitativos e especificações constantes do dfd. A contratada deverá emitir as apólices no prazo máximo a ser estabelecido no contrato, contado da assinatura do instrumento contratual ou da emissão da nota de empenho. A vigência da cobertura securitária terá início na data indicada na apólice emitida pela seguradora, permanecendo válida pelo período de 12 doze meses, sem solução de continuidade.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, por se tratar de itens de baixa complexidade e comuns no mercado.

O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de certidões negativas e declarações de cumprimento de requisitos legais.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, e impedimento de licitar e contratar, conforme o art. 155 e 156 da Lei n. 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital informa que ão haverá exigência de amostra, considerando que o objeto consiste na prestação de serviço de natureza imaterial, formalizado por meio de contrato e emissão de apólice.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60.