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Prefeitura Municipal De João Ramalho - SP
o registro de preços para contratação de serviços de confecção de próteses dentárias destinadas aos usuários do SUS/Programa Brasil Sorridente. A impugnação foi Conhecida e julgada Parcialmente Procedente, sendo acolhidos os pedidos relativos às marcas de referência e equivalência, apresentação de amostras, requisitos de habilitação sanitária e profissional, qualificação técnica operacional e garantia/refazimento de peças. Foram julgados improcedentes os demais pedidos referentes à declaração ME/EPP, cri
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O objeto é o registro de preços para confecção de próteses dentárias para usuários do SUS/Brasil Sorridente. Houve retificação do edital e redesignação da sessão pública, com reabertura integral dos prazos legais. A impugnação foi julgada parcialmente procedente, acolhendo pedidos sobre marcas de referência, amostras, requisitos sanitários, qualificação técnica e garantia/refazimento de peças.
A impugnação acolheu pedidos relativos a garantia/refazimento de peças.
Foram acolhidos pedidos relativos a requisitos de habilitação sanitária e profissional.
A impugnação foi julgada parcialmente procedente, sendo acolhidos os pedidos relativos à apresentação de amostras.