Credenciamento para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias para o programa LRPD Brasil Sorridente. O credenciamento tem validade por prazo indeterminado. Os serviços serão executados sob demanda, com visitas presenciais mínimas a cada 15 dias. Os preços são fixos e irreajustáveis por 12 meses, podendo ser corrigidos anualmente pelo IPCA. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo para confecção e entrega de cada prótese deve observar o cronograma estabelecido pela secretaria municipal de saúde, contado do recebimento da moldagem e da autorização para confecção.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.
Não será exigida prestação de garantia para a contratação resultante deste credenciamento.
Os interessados deverão providenciar seu cadastro credenciamento no portal de compras públicas.
O descumprimento de qualquer das cláusulas por parte do credenciado poderá ensejar a rescisão do termo de credenciamento.
A contratada deverá realizar visitas presenciais ao município, no mínimo, a cada 15 quinze dias, em datas previamente definidas em conjunto com a secretaria municipal de saúde.
As impugnações ao edital obedecerão às regras do art. 164 da lei n. o **** e suas alterações.
A não observância do disposto no subitem anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor global da ordem é de R$ ****,12.