A Prefeitura Municipal de Quitandinha, Paraná, realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para a contratação de empresa especializada na construção de um barracão industrial. O valor máximo estimado para a obra é de R$ ****,77. A abertura das propostas ocorrerá em 22 de maio de 2026, às 9h, com disputa de lances no mesmo dia. O prazo de execução do contrato é de 120 dias, e a vigência será de 180 dias após o término da execução. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A vistoria do local é opcional, mas o conhecimento das condições locais é obrigatório. A licitação será regida pela Lei nº 14. 133/2021.
O prazo de execução do contrato é de 120 dias contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.
O pagamento dos serviços será efetuado pelo município de Quitandinha, conforme cronograma físico-financeiro aprovado, observada a cláusula oitava deste contrato. O prazo máximo para o pagamento das faturas regularmente processadas é de 30 dias corridos contados da protocolização.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo i. O licitante poderá optar por caução em dinheiro ou em títulos de dívida pública, fiança bancária ou segurogarantia, equivalentes a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo XV do edital.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, e nos arts. 194 e seguintes do Decreto nº 01/2024, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do lote.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e no decreto n. º 01/2024, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
2. 1 O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,77.
