Licitações de Salas Aula

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

Os critérios de avaliação deste cadastro consideram a notória especialização do profissional de esportes no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, registro profissional e outros requisitos relacionados às suas atividades que permitam aferir a aptidão por ele expressa.

Poderão participar desta inexigibilidade os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores Sicaf e no sistema de compras do governo federal.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução do objeto desta licitação é de 6 seis meses operacionais, cujo início das obras deverá ocorrer até 10 dez dias após recebimento da ordem de serviços, emitida pela divisão de obras e engenharia.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Será exigida a prestação de garantia contratual no valor de 1 um por cento sobre o valor definido para a licitante vencedora do certame, conforme regras constantes neste edital e no capítulo ii das garantias constante na lei federal n ****.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

A apresentação dos documentos com o propósito de comprovar a habilitação será feita na forma do capitulo vi da lei n ****, e ainda, as exigências dispostas neste edital.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

A visita ao local da obra deverá ser realizada no período estabelecido no presente edital, sob pena de inabilitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 54 oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos.

O edital prevê que o prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 60.

O edital informa que a forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital diz que o critério tipo de julgamento: menor lance por item.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital estabelece sanções para manifestação de desistência do fornecedor, ão mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento e inadimplir as obrigações assumidas.

O edital diz que o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O prazo de execução da obra e do seu respectivo contrato será de 06 seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar da data de emissão do termo de aceite definitivo.

A garantia de proposta será prestada no momento da apresentação da mesma, no valor correspondente a 1 um por cento do valor da proposta apresentada.

O critério de seleção e julgamento se dará pela escolha da proposta de menor preço global.

A licitante deverá comprovar que o referido profissional pertence ao seu quadro permanente de pessoal, mediante apresentação, no caso de empregado, da cópia autenticada da carteira de trabalho ou da ficha de registro de empregado, com a identificação do nome do empregador, do empregado e data de admissão.

A contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por faltas leves, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, impedimento de licitar e contratar com a união com o consequente descredenciamento no sicaf, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A visita técnica se torna facultativa, tendo em vista que, segundo os termos do artigo 63, 2 da lei federal n ****, o licitante poderá visitar os locais de execução das obras para se inteirar de todos os aspectos referentes à sua execução, ou, de acordo os termos do artigo 63, 3 da lei federal n ****, o licitante poderá declinar do direito de realizar a visita técnica.

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