Registro de preços para fornecimento de cestas básicas. O fornecimento deve ser contínuo e fracionado, com prazo máximo de 5 dias para entrega após solicitação. Todos os itens devem ter validade mínima de 3 meses. A subcontratação é admitida. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após a liquidação. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias.
O prazo de entrega das cestas básicas é de no máximo 05 dias contados da solicitação oficial.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O critério de julgamento é o menor preço global por lote.
O licitante deve comprovar requisitos como habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato pode caracterizar descumprimento total da obrigação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
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