Licitações de Analise Bebidas

O cronograma de entrega abrange o período de 12 meses a contar da assinatura do contrato. A entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a chamada pública e cronograma da nutricionista, sempre entre as 08h00min e 10h50min. O início para entrega das mercadorias deve ser em 05 dias após a assinatura do contrato, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida. o in�cio para entrega das mercadorias deve ser em 05 dias ap�s a assinatura do contrato, sendo o prazo do fornecimento at� o t�rmino da quantidade adquirida.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega total do objeto, mediante apresentação do documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, mediante aceite do fiscal do contrato. O pagamento será efetuado mediante transferência eletrônica bancária para conta de titularidade do fornecedor. o pagamento ser� efetuado em at� 15 dias ap�s a entrega total do objeto, mediante apresenta��o do documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, mediante aceite do fiscal do contrato.

O critério de seleção dos projetos de venda é baseado na localidade dos fornecedores, com prioridade para os locais, seguidos pela região geográfica imediata, intermediária, estado e país. Em caso de empate, serão aplicados critérios de desempate como contemplação de agricultores familiares assentados, povos indígenas, comunidades quilombolas, mulheres, jovens, fornecimento de alimentos orgânicos ou agroecológicos, e a forma de organização (grupos formais, informais, fornecedores individuais, cooperativas centrais).

A habilitação do fornecedor individual, grupo informal ou grupo formal de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais exige a apresentação de documentos como CPF, extrato do CAF, projeto de venda, declaração de produção própria, e prova de regularidade com a fazenda municipal. Para produtos de origem animal e de fabricação colonial, é necessária a prova de atendimento de requisitos higiênico-sanitários. Grupos formais e EFRs necessitam de CNPJ e outros documentos específicos.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa de 5% sobre o valor da nota fiscal por descumprimento, multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato por inexecução parcial ou total, suspensão temporária do direito de licitar por 1 ano, e declaração de inidoneidade. A multa pode dobrar em caso de reincidência, não ultrapassando 30% do valor atualizado do contrato.

A entidade executora poderá solicitar amostras dos produtos aos fornecedores classificados em primeiro lugar. A não apresentação da amostra ou a apresentação em desacordo com as exigências implicará na exclusão automática da proposta para o item. a n�oapresenta��o da amostra ou apresenta��o da amostra em desacordo com as exig�ncias deste edital implicar� na autom�tica exclus�o da proposta para o item.

Após a análise e prazo para correções da documentação e projetos de venda, será aberto um prazo de três dias úteis para interposição de recursos, caso haja interesse das partes. ap�s a an�lise e prazo para corre�es previsto no item 3. 3 deste edital, ser� aberto o prazo de tr�s dias �teis para interposi��o de recursos, havendo interesse pelas partes.

A desqualificação pode ocorrer pela ausência ou desconformidade de qualquer um dos documentos exigidos para habilitação, ou pela não apresentação ou apresentação em desacordo das amostras solicitadas. a sess�o de habilita��o e sele��o dos alimentos da agricultura familiar, sendo constatada a aus�ncia ou desconformidade de qualquer dos documentos acima elencados, ser� concedido prazo de tr�s dias �teis para sua regulariza��o.

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Os objetos deste termo deverão ser entregues em locais diversos, no município de Assaí PR, conforme necessidade das secretarias, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas. A entrega dos produtos deverá ser realizada no município de Assaí, nos locais determinados pela contratante, no prazo máximo de até 10 dez dias após emissão da ordem de compra/serviço.

O pagamento será realizado segundo a ordem cronológica para cada fonte de recursos, de acordo com o art. 141 da lei 14. 133/2021, observados os seguintes prazos: I - 04 quatro dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração; II - 03 três dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de no máximo de 2 duas horas, após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação.

Comete infração administrativa o licitante adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou praticar atos ilícitos. Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer pessoa poderá impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 5. 1 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor máximo total da licitação é de R$ ****,24.

O município de Águas da Prata procederá à liquidação e pagamento nas formas e condições estabelecidas na cláusula décima da ata de registro de preços.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A fase de habilitação se processará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no item 7 do edital.

São infrações administrativas passíveis de sanções a inexecução parcial ou total da ata de registro de preços, o atraso na entrega, a apresentação de declaração ou documentação falsa, entre outras, com aplicação de advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas.

Qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório em até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, entre outras.

O prazo máximo de entrega é de 7 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco.

O critério de julgamento é o menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e economicofinanceira.

Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Em caso de recusa em efetuar o fornecimento, a multa será de 10% do valor do bem.

O edital informa explicitamente que não exige amostras dos itens.

O fornecedor com pendência cadastral, ao ser declarado arrematante, terá até 2 dias úteis para regularizar a situação cadastral, sob pena de desclassificação.