Licitações de Prefeitura Nobres

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias úteis, contados do envio da ordem de compra ao fornecedor, em remessa parcelada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 9 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será exigida conforme detalhado no edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e trabalhista, e regularidade com o FGTS.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores e prazos definidos em lei e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias úteis, contados do envio da ordem de compra ao fornecedor, em remessa parcelada.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 9 nove meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação incluem comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, regularidade fiscal, trabalhista e com o FGTS.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas menciona que o fornecimento/prestação do serviço deverá ser feito em até um prazo a ser definido em nota de empenho, e que a entrega total do objeto licitado se estima por um período de meses, contados da data da assinatura do contrato.

O pagamento à empresa contratada será efetuado de forma parcelada, conforme o fornecimento ou prestação dos serviços efetivamente realizados, devidamente atestados pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da correspondente nota fiscal/fatura, em conformidade com as ordens de fornecimento emitidas pela administração. O pagamento será realizado no prazo máximo definido em contrato, contado a partir da data do atesto do recebimento definitivo e da regular liquidação da despesa pelo setor competente.

O licitante deverá apresentar garantia da proposta no importe de 1% do valor global da licitação, devendo a mesma ser apresentada nos moldes do art. 96, §1º, da Lei 14. 133/2021, à escolha do licitante. A proposta de preços deve conter prazo de validade não inferior a 120 dias.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço, com adjudicação por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados conforme detalhado no item 9 do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. As multas variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração cometida.

O edital prevê que o licitante ateste que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá data e horário exclusivos disponibilizados pela administração.

O edital prevê que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. Os resultados das avaliações serão divulgados no sistema.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a licitação será do tipo menor preço por lote, conforme trecho: do tipo menor preço por lote.

Os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 30 trinta dias, após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da data de aceite da nota fiscalfatura pela Prefeitura de Cabreúva.

O prazo mínimo de garantia de todos os itens será de 12 doze meses, contados a partir da data de entrega.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

Os documentos relativos a habilitação estão relacionados no anexo ii deste edital e serão apresentados por meio eletrônico, via sistema bbmnet.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor da contratação estimado é de R$ ****,95.