O edital visa o registro de preços para aquisição de manilhas de concreto armado. A licitação é destinada a microempresas e empresas de pequeno porte. A abertura das propostas e o início da análise ocorrerão em 19 de março de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital e seus anexos estão disponíveis para download nos sites indicados. Os interessados podem apresentar pedidos de esclarecimentos e impugnações dentro de prazos específicos. A participação em consórcio não é permitida. O pagamento será efetuado em até 10 dias corridos após a entrada do documento fiscal. O prazo de entrega dos materiais é de até 20 dias após a entrega da nota de empenho.
O edital prevê que o prazo da entrega dos materiais deverá ser de até 20 vinte dias, contados a partir da entrega da nota de empenho ou naf nota autorização de fornecimento ao fornecedor.
O edital estabelece que o pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal e atesto do servidor responsável pelo recebimento dos materiais objeto da contratação.
O edital menciona a garantia legal estabelecida pelo código de defesa do consumidor cdc, a partir da data de recebimento dos produtos, sem prejuízo de outra garantia complementar fornecida pelo fornecedorfabricante em sua proposta comercial.
O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço por item, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, incluindo a proposta comercial ajustada ao preço final, conforme modelo do anexo ii.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital estabelece que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.