Licitações de Autonomo

O edital prevê entrega imediata das leituras e a contratação de serviços de execução de leitura informatizada de hidrômetros, com entrega imediata das leituras, fiscalização das ligações e realização de releituras quando necessário.

O edital prevê que o pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento dos serviços em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital, no anexo II, informa que Garantia mínima dos produtos acima descritos é de 12 meses. e no anexo IV, que A contratada deverá garantir a qualidade, a regularidade e a confiabilidade dos serviços prestados durante toda a vigência do contrato, responsabilizando-se integralmente pela adequada execução das atividades de leitura informatizada de hidrômetros, fiscalização das ligações e realização de releituras, nos termos deste instrumento e do termo de referência.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital especifica que a participação neste certame será exclusiva para microempresas me, empresas de pequeno porte epp e microempreendedores individuais mei sediados no município de marumbipr.

O edital detalha as sanções administrativas aplicáveis em caso de infração, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,08 (quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e três reais e oito centavos).

O prazo para fornecimento dos objetos será de até 45 dias contados a partir da data do recebimento da autorização de fornecimento. Para alguns itens, a entrega será parcelada ao longo de 12 meses, com prazo de até 45 dias a partir da solicitação de entrega.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal certificada.

O prazo de garantia contratual para vidrarias e equipamentos é de no mínimo 12 meses, ou o prazo do fabricante se superior, contado a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada após a fase de lances, com base nos documentos de habilitação e proposta readequada apresentados pelo licitante classificado em primeiro lugar.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital ou solicitar esclarecimento até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, ou seja, até o dia 01/04/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,11.