Licitações de Autonomo

O prazo de entrega dos serviços/bens será o máximo definido na proposta apresentada pela contratada e/ou determinado no instrumento convocatório, contado a partir da assinatura do instrumento de contrato.

O pagamento das despesas orçamentárias será efetuado após expedição da ordem de pagamento e declaração de adimplemento, respeitada a ordem cronológica das exigibilidades. O prazo para liquidação da despesa é de 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal, e o prazo para pagamento é de 10 dias úteis após a liquidação.

O edital não especifica o tipo de garantia exigida, mas menciona que a contratada deverá apresentar garantia na forma prevista no termo de referência.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, entre outras infrações.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

Os produtos deverão ser entregues com prazo máximo estipulado no termo de referência, após a emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será proporcional ao mês em questão, em 10 dias contados a partir do recebimento da nota fiscal, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, através de boleto bancário.

Em caso de não cumprimento parcial ou integral do contrato serão aplicadas as multas legais vigentes.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço por item.

Após a disputa, os fornecedores vencedores serão convocados para apresentação dos documentos de habilitação, que deverão ser anexados no campo adequado na plataforma, no prazo máximo de 1 hora.

A prática de ato ilícito sujeita o infrator à aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,70.

O prazo para entrega dos produtos é de no máximo 10 dias corridos, a partir do envio da nota de empenho, e deverão ser entregues no SAMAÉ Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Abatiá.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente, após o recebimento definitivo do bem.

Os materiais ofertados deverão ser de qualidade, seguindo os padrões usuais de mercado. A garantia do bem contra defeito de fabricação ou validade nas embalagens não será inferior a 03 meses, contada da data de recebimento definitivo do bem.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, observadas as exigências contidas no aviso de contratação direta e no termo de referência.

Os documentos necessários à habilitação são prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, ato constitutivo, balanço patrimonial e demonstrações contábeis, e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este aviso de contratação direta por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seu anexo, desde que insanável.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,35.

O prazo de execução do serviço será conforme disposto no anexo i do edital de pregão eletrônico no ****.

O pagamento será efetuado pelo SESC Paraná em 05 cinco dias úteis, mediante depósito em conta corrente indicada pela contratada, contados a partir do dia seguinte da apresentação da nota fiscal, integrante do contrato.

O edital prevê a necessidade de seguro de responsabilidade civil no transporte de passageiros, devendo apresentar cópia quando solicitado pelo SESC Paraná.

A presente licitação é do tipo menor preço global, sendo que na obtenção da proposta de preços mais vantajosa o julgamento far-se-á vinculado ao atendimento das exigências contidas neste instrumento convocatório e seus anexos, sendo arrematante a licitante que ofertar o menor preço.

O pregoeiro determinará ao autor do menor lance classificado, por lote, que encaminhe os documentos necessários à comprovação de sua habilitação através do e-mail ***@***. *. *, até o 1º primeiro dia útil subsequente ao término da sessão pública. Fica dispensada a comprovação de habilitação fiscal e econômico-financeira.

O inadimplemento parcial ou total das obrigações dará ao SESC Paraná o direito de rescindir unilateralmente o contrato e aplicar à contratada e/ou à licitante as penalidades a seguir: advertência por escrito, multa de até 25% sobre o valor unitário do frete ou valor total do contrato, rescisão contratual, suspensão do direito de licitar ou contratar com o SESC Paraná e impedimento do direito de licitar com abrangência nacional.

FALSE

No prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, via e-mail comissao. licitacao@sescpr. com. br.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação da proposta e/ou inabilitação da licitante. O não preenchimento do questionário due diligence de integridade de fornecedores e parceiros poderá acarretar a desclassificação da licitante declarada vencedora.