Licitações de Autonomo

O edital prevê que os itens da presente licitação deverão ser fornecidos em até 05 (cinco) dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento. os itens da presente licitação deverão ser fornecidos em até 05 cinco dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento, conforme disposições deste edital e seus anexos.

O edital estabelece que o pagamento será realizado no prazo de até 15 (quinze) dias, após o recebimento definitivo de cada parcela do objeto solicitado e da apresentação da nota fiscal eletrônica. O pagamento será realizado no prazo de até 15 quinze dias, após o recebimento definitivo de cada parcela do objeto solicitado e da apresentação e registro da nota fiscal eletrônica. . .

A garantia ofertada aos objetos do anexo I, salvo especificação diversa nele constante, será de 12 (doze) meses. A garantia ofertada aos objetos do anexo i, salvo especificação diversa nele constante, será de 12doze meses. . .

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote. a competição se dará por menor preço por lote. . .

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital. os documentos previstos no edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação. . .

As licitantes e contratadas que descumprirem obrigações assumidas estarão sujeitas às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, e regulamentadas no decreto municipal nº 7. 536/2024. As licitantes e contratadas que descumprirem obrigações assumidas em virtude do presente edital edos instrumentoscontratualis que dele se originarem estarão sujeitas às sanções e procedimentosprevistos nos arts. 155 a 163 da lei federal no ****, e regulamentados no decreto municipal ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que identifique o licitante, por apresentar preços inexequíveis, por não atender às especificações técnicas, ou por descumprimento de outras exigências do edital. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. e Será desclassificada a proposta vencedora que: [. . . ] 7. 7. 3. Apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação [. . . ] 7. 7. 6. Não atenda às especificações, aos prazos e às condições fixadas neste edital.

O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ****,12 (vinte e sete mil, oitocentos e onze reais e doze centavos). Estima-se para a presente licitação o valor total de R ****, 12 vinte e sete mil, oitocentos e onzereais e doze centavos. . .

O prazo de entrega dos materiais deverá ser de até 20 vinte dias, contados a partir da entrega da nota de empenho ou nota autorização de fornecimento ao fornecedor.

O pagamento será efetuado em moeda nacional por meio de ordem bancária, pelo SAAE de Ibiá, no prazo de até 10 dez dias corridos, a contar da entrada do documento fiscal no departamento de finanças, mediante apresentação da nota fiscal e atesto do servidor responsável pelo recebimento dos materiais.

Garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a partir da data de recebimento dos produtos, sem prejuízo de outra garantia complementar fornecida pelo fornecedor/fabricante em sua proposta comercial.

O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço por item, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no item 12 do edital. Declarações de atendimento aos requisitos de habilitação, reserva de cargos para pessoa com deficiência e cumprimento de direitos trabalhistas também são exigidas.

O fornecedor que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item 7. 1. 4 (conferir exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita realização do objeto será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a abertura das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.

As condições de entrega/execução estão dispostas no termo de referência constante do edital de pregão eletrônico n **** e anexos que fazem parte deste instrumento.

Os pagamentos serão efetuados pelo município no prazo de até 15 quinze dias após autorização e empenho, bem como após a entrega do objeto/prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal com aceite no verso.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Para habilitação na presente licitação será exigido o encaminhamento via sistema dos seguintes documentos: regularidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, declarações obrigatórias e regularidade econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá realizar vistoria, não obrigatória, nas instalações do local de execução dos serviços, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 3, 5. 4 e 5. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,38.

O prazo máximo para a assinatura do termo de credenciamento é de 5 dias úteis após a convocação. Os contratos decorrentes de cada designação terão prazo máximo de 180 dias, prorrogável. O prazo de vigência dos contratos decorrentes do credenciamento será de 12 meses.

O pagamento da comissão do leiloeiro será efetuado exclusivamente pelo arrematante, correspondendo a 5% sobre o valor de venda dos bens, diretamente na conta bancária do leiloeiro. Não haverá ônus financeiro para o SAAE.

Fica dispensada a exigência de garantia contratual, nos termos do art. 96, §1º, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o percentual sobre arremates, sendo 5% sobre qualquer bem arrematado.

A habilitação exige inscrição na junta comercial, atendimento aos requisitos da instrução normativa, comprovação de experiência mínima de dois leilões realizados, e apresentação de certidões de regularidade fiscal, trabalhista e FGTS.

O descumprimento das obrigações sujeitará o leiloeiro a sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital e pedidos de esclarecimento é enquanto este permanecer em vigor, com resposta em até 3 dias úteis.

A não observância do disposto no item 2. 3 (responsabilidade pelas transações) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falta ou irregularidade em qualquer documento acarretará a inabilitação, salvo nos casos de diligência sanável.

O valor estimado da contratação será baseado no 1º, do art. 6º, do Decreto nº 11. 461/2023, observando-se o montante máximo de 5% do valor do bem arrematado como taxa de comissão a ser paga pelos arrematantes.