A contratação visa garantir a coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada de materiais recicláveis das propriedades rurais do interior de Sul Brasil - SC. A coleta ocorrerá 3 vezes ao ano. O pagamento será em até 30 dias após a entrega definitiva, mediante nota fiscal atestada. A licitação é para ME/EPP com valor referencial inferior a R$ ****,00. A empresa deve manter todas as condições de habilitação e cumprir a legislação ambiental.
A execução dos serviços deve compreender a coleta, transporte, descarga e encaminhamento para reciclagem, observadas as normas ambientais vigentes.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega definitiva do equipamento, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
A presente licitação será adjudicada ao licitante que apresentar proposta de menor preço, julgamento por item.
O licitante deve comprovar requisitos como regularidade fiscal (RFB e PGFN), FGTS e inexistência de débitos trabalhistas.
Em caso de inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais, a contratada ficará sujeita às penalidades previstas na lei nº 14. 133/2021.
A contratada deve apresentar, sempre que solicitado documentos que comprovem a procedência do produto fornecido, assim como amostra para análise pela administração.
A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação.
O valor máximo estimado será de R$ ****,98.