CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DAS REDES DE ENSINO MUNICIPAL E ESTADUAL, DE ACORDO COM O CALENDÁRIO ESCOLAR DE 2025, DENTRO DE ROTAS PRÉ- ESTABELECIDAS PELO MUNICÍPIO DE SAUDADES- SC, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega até 09/08/2025), critérios de participação (empresas regularmente estabelecidas no país, especializadas e habilitadas no objeto da licitação, sem consórcios ou grupos de empresas, exceto empresas em recuperação judicial com plano homologado), etapas do processo (recebimento de propostas, análise, disputa, homologação), datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da data de abertura do certame), prazo de início dos serviços (março de 2025), prazo de entrega total dos serviços (12 meses, podendo ser prorrogado por igual período), requisitos específicos para veículos e motoristas (capacidade mínima de lugares, inspeção semestral, pintura, equipamentos de segurança, idade e habilitação do motorista, curso especializado, acessibilidade, seguro de responsabilidade civil e acidentes pessoais, certidão negativa do fórum criminal), documentos de habilitação (inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado de MEI, ato constitutivo, etc. ), regularidade fiscal e trabalhista (certidões negativas), qualificação técnica (conhecimento do percurso, termo de compromisso e responsabilidade, sistema de rastreamento e monitoramento veicular), adequação orçamentária, forma de pagamento (liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente, prazo de até 30 dias consecutivos da apresentação de nota fiscal/fatura), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos e formas de envio).