Licitações de Telefonia Sip

O prazo de vigência contratual será de 12 doze meses, contado do primeiro dia útil subsequente à data da assinatura, e poderá ser prorrogada por igual período. Nos casos de serviços e fornecimentos contínuos, o prazo de vigência do contrato poderá ser prorrogado, sucessivamente, até o máximo de 10 dez anos. Nos contratos por escopo, o prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura. Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará sobrestado até que o contratado providencie as medidas saneadoras.

Não haverá exigência de garantia contratual para execução do serviço.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global.

A habilitação técnica exigirá a apresentação de no mínimo 01 um ou mais atestados que comprovem a execução de objeto de característica similar, compatível ou de complexidade tecnológica e operacional superior ao desta licitação, por período não inferior a 3 três anos. Será exigido o atestado de visita técnica fornecido pela câmara municipal de campos dos goytacazes. A qualificação fiscal e econômico-financeira também serão exigidas.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

A visita técnica é obrigatória e deverá ser agendada com antecedência mínima de 24 vinte e quatro horas. A visita será realizada individualmente, em até 02 dias úteis antes da abertura das propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

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O prazo para execução dos serviços será de 12 meses, contados do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da respectiva ordem de serviço. A migração e ativação dos serviços contratados, incluindo a portabilidade numérica, deverá ocorrer no prazo máximo de 45 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal, devidamente acompanhada da documentação exigida e da certificação/aceite do fiscal ou gestor do contrato.

Exigir-se-á da adjudicatária, previamente à assinatura do contrato, a prestação de garantia no percentual de 5% do valor global anual contratado, autorizada a majoração desse percentual para até 10%, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O licitante e/ou contratado que descumprir, total ou parcialmente, as obrigações assumidas estará sujeito às penalidades estabelecidas no edital, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução do serviço, visto que a prestação dos serviços SFTC se dará de forma remota e integrada à infraestrutura de cloud PBX em operação na Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul.

A formalização de esclarecimento e impugnação ao edital deverá ser realizada somente na forma eletrônica, via sistema portal de compras públicas, sendo a data limite até 07/04/2026 às 23:59 horas.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo de início de atendimento para o serviço STFC é de 1 hora, com solução de problemas em até 10 dias. Para o SMP, a entrega/substituição de dispositivos é em até 10 dias, e a ativação de linhas em até 3 dias.

O pagamento será realizado após a liquidação do empenho, dentro dos prazos preestabelecidos em contrato, com base na medição mensal do Índice de Atendimento no Prazo (IAP).

Será exigida garantia de 5% do valor anual da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados poderão ser solicitados em até 2 horas, prorrogáveis. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para ME/EPP será exigida apenas para contratação.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade.

A realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços é dispensável.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão ser realizados no prazo mínimo de 8 horas e máximo de 24 horas, de segunda a sexta-feira, entre 09:00hrs e 17:00hrs, com atendimento às solicitações no prazo máximo informado por cada secretaria solicitante, após a emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa, totalizando prazo máximo de 30 dias contados do recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 10% a 20% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital informa que ão haverá necessidade de envio de amostra.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,70 (trinta e quatro mil, duzentos e vinte quatro reais e setenta centavos).