Contratação de empresa especializada em telefonia fixa IP, PABX em nuvem e aparelhos telefônicos IP. Modalidade: Pregão Eletrônico. Critério de julgamento: Menor preço por lote. Sessão pública em 03/07/2026, às 09h30min. Local: Portal de Compras Públicas (www. ***. *. *). Contato do pregoeiro: Danielle Porreca Tavares Cordeiro, telefone 35 **** pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos na plataforma de disputa. O endereço do órgão licitante é Av. Mansur Frayha, ****, Bairro Bortolan, Poços de Caldas - MG, CEP: **** valor estimado não foi informado. A entrega dos aparelhos será no Departamento de Segurança e Controle Patrimonial, com contato de Edso Barcelos Martins (****). O contrato terá vigência de 12 meses. Não é admitida subcontratação.
A instalação, configuração e ativação da central telefônica em nuvem, bem como a migração das linhas existentes, deverão ser realizadas após a formalização contratual, conforme solicitação da secretaria requisitante. A execução ocorrerá sob demanda.
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos contados do recebimento definitivo do produto pela unidade de destino, mediante apresentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis e atestados. O valor será acrescido de multa de 2% e juros de 1% ao mês em caso de atraso. A nota fiscal deve ser apresentada ao Departamento de Segurança e Controle Patrimonial.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste edital.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. O licitante deverá atualizar previamente as comprovações constantes no portal ou encaminhar a documentação atualizada. A não regularização fiscal e trabalhista no prazo acarretará inabilitação.
Aplicam-se sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% sobre o valor da proposta. O descumprimento de obrigações pode levar à perda da garantia de proposta.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento, feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância de dados cadastrais atualizados poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.