O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de telefones IP fixos de mesa e smartphones para a Prefeitura Municipal de Guiricema/MG. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço por item. A data de abertura da sessão é 14/05/2026, às 09h00, na plataforma BLL Compras. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. Não há exigência de garantia de execução. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. A entrega dos aparelhos deverá ocorrer em até 15 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento. A garantia dos aparelhos é de no mínimo 12 meses.
O prazo máximo para entrega dos aparelhos será de até 15 quinze dias úteis, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento (AF) pela contratada.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pela contratada.
A contratada garante os aparelhos fornecidos pelo prazo mínimo de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, funcionamento, componentes, bateria (smartphones) e acabamento.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio da bolsa de licitações e leilões do Brasil (BLL Compras), em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021 e/ou apresentar pedido de esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
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