O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de telefonia, incluindo fornecimento e configuração de entroncamentos SIP, portabilidade de números, ligações locais e de longa distância. As propostas devem ser recebidas até 07 de abril de 2026, às 13h59min, com início da sessão de disputa de preços às 14h10min do mesmo dia. É necessário credenciamento prévio no portal do fornecedor RS. O edital prevê tratamento preferencial para microempresas e empresas de pequeno porte. A apresentação de propostas deve ser feita exclusivamente por meio eletrônico, com validade mínima de 60 dias. A vistoria dos locais de execução dos serviços é facultativa, mas a proposta deve ser elaborada com pleno conhecimento das condições. A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, são exigidas. O critério de julgamento é o menor preço global. Recursos administrativos podem ser interpostos em até 10 minutos após o julgamento de propostas ou habilitação. A vigência contratual é de 36 meses, com possibilidade de prorrogação. Penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência contratual de 36 meses.
O pagamento será efetuado mediante apresentação de notas fiscais e contra empenho, com prazos e condições detalhados na minuta de contrato.
A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia no valor correspondente a 5% sobre o total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, título da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.
O julgamento das propostas será considerado o critério do menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o estado do Rio Grande do Sul, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A licitante poderá vistoriar os locais de execução dos serviços ou de entrega dos produtos, até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública desta licitação, mediante prévio agendamento.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital não informa o valor estimado total da licitação.
