O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de combustíveis diversos para diversas secretarias do município de Porteirão/GO. A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, com abertura das propostas em 30 de março de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. Serão reservadas cotas de 10% para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A entrega dos combustíveis será realizada diretamente no posto credenciado e em operação no município. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. Não haverá exigência de garantia contratual. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega será na bomba/posto da empresa contratada de forma imediata, em conformidade com o Termo de Referência e a emissão da ordem de fornecimento emitida pelo órgão demandante.
O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do portal BLL Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e à habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
