O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de recarga de gás liquefeito de petróleo (GLP), tipo gás de cozinha, para atender à demanda das secretarias municipais de Maraialpe. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. A sessão pública de disputa ocorrerá em 07/05/2026, às 09h10. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo de entrega dos bens é de 02 dois dias, contados da ordem de fornecimento emitida pela secretaria demandante, em remessa única.
O pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme o fornecimento realizado, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo e atesto da nota fiscal, desde que toda a documentação esteja regular.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme arts. 66 a 69 da Lei nº 14. 133/21.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/21.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
