Licitações para Defensoria Publica

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 1 dia útil), critérios de participação (inscrição no cadastro de fornecedores do estado), etapas do processo (recebimento de propostas, abertura, julgamento, habilitação, adjudicação e homologação), custo da disputa (menor lance), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (2 dias corridos), prazo de entrega total dos serviços (2 dias corridos), prazo máximo de pagamento (30 dias úteis), condições de pagamento (apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto, crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco), exigência de amostra dos itens, e critérios de avaliação das amostras (conformidade da marca e especificação da proposta eletrônica com a descrição do item; utilização do bem ou material).

A licitação visa a aquisição de material educativo e esportivo, por dispensa de licitação, via cotação eletrônica. O procedimento é para registro de preços? Não. Exige-se amostra dos itens, com prazo de entrega de 1 dia útil após a abertura das propostas. O prazo máximo de entrega dos serviços é de 10 dias corridos. O pagamento será efetuado em conta do fornecedor no Banco Bradesco. O fornecedor deverá comparecer ao local para vistoria, antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado. As propostas deverão ser enviadas exclusivamente pelo sistema eletrônico, até a data/hora prevista. O menor preço ou maior desconto ofertado estará disponível para conhecimento público em tempo real. O fornecedor com pendência cadastral terá até 2 dias úteis para regularizar a situação cadastral, a partir da data/hora da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O órgão promotor da cotação poderá desclassificar a proposta declarada vencedora se o proponente não confirmar o recebimento da ordem de compra no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio para um dos meios de contato informados no cadastro do fornecedor. O procedimento será divulgado no portal de compras do estado e no portal nacional de contratações públicas - pncp e comunicado, por mensagem eletrônica, aos fornecedores registrados no sistema cadastro de fornecedores do estado, no correspondente ramo de atividade que se pretende contratar, e permanecerá disponível para o recebimento de propostas por período nunca inferior a 3 (três) dias úteis. O prazo fixado para abertura das propostas não será inferior a 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação do termo de participação no portal de compras do estado. O fornecedor poderá oferecer lances públicos e sucessivos, desde que de valor inferior ou de percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema, vedada a exclusão ou retirada da proposta nas últimas 6 (seis) horas da etapa de recebimento das propostas. O horário de referência para recebimento e abertura das propostas da cotação eletrônica será o de fortaleza (ce), indicado na tela do sistema. Se houver lances iguais ao menor preço ou maior desconto ofertados ao final da etapa de recebimento de propostas, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. O promotor da cotação eletrônica realizará a verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar, identificada como arrematante, quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estimado para a contratação. É vedada a participação na cotação eletrônica de consórcios e de empresas impedidas de licitar e/ou contratar com a administração pública. Somente serão aceitas propostas de fornecedores cujas atividades econômicas inscritas no cadastro de fornecedores do governo do estado sejam compatíveis com o objeto da contratação. O órgão promotor da cotação poderá solicitar o envio da proposta comercial adequada ao último lance ofertado pelo arrematante e, se necessário, dos documentos complementares, incluindo especificações técnicas e instruções sobre o bem ou serviço. São razões para o promotor da cotação eletrônica desclassificar a proposta: quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível; quando for de valor superior ao estimado ou houver recusa a contraproposta; e quando for de preço manifestamente inexequível. O fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do

Licitação na modalidade pregão eletrônico para implementação do projeto executivo de acessibilidade do prédio da sede II da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. O objeto inclui fornecimento total de materiais, mão de obra, equipamentos, insumos, transportes, encargos sociais, BDI e demais encargos. A participação é aberta a todos, sem reserva de lotes para ME/EPP. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnação, prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços estão detalhados no edital. O valor estimado da contratação é de R$ ****,91. A execução do objeto seguirá o cronograma a ser elaborado pela contratada conjuntamente com a equipe de engenharia e arquitetura da DPMG após assinatura do contrato. O prazo de execução total da reforma/adaptações e instalação da plataforma elevatória será de 180 dias.

Edital de licitação com informações sobre sanções administrativas por descumprimento de obrigações, subcontratação, antecipação de pagamento, diligências, prazos, horário de expediente, e esclarecimentos. Documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, não estão explicitamente mencionados.