O edital refere-se à aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, comunicação, utensílios e mobiliários para as unidades escolares da rede municipal de ensino de Nazaré Paulista. A modalidade é Pregão Eletrônico, com disputa aberta e fechada, e critério de julgamento por menor preço por item. O recebimento de propostas se encerra em 14/04/2026 às 14h00, e a sessão de abertura será em 15/04/2026 às 14h30. Esclarecimentos devem ser solicitados até três dias úteis antes da abertura. A validade das propostas é de 90 dias. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para apresentação de documentos. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a comprovação do fornecimento e apresentação da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir questões é o da comarca de Nazaré Paulista.
O edital prevê que a entrega dos equipamentos notebooks e desktops deverá ocorrer em parcela única, no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados do dia seguinte ao recebimento do pedido de compra. Para bens rejeitados, o prazo é de 10 dias corridos. O recebimento provisório e definitivo do objeto é de 30 dias úteis.
O pagamento será efetuado pela prefeitura após a comprovação do fornecimento do objeto e a devida apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada, na divisão de cotações e compras da prefeitura do município de nazaré paulista, sem qualquer correção monetária, no prazo estipulado no anexo i termo de referência. O prazo de pagamento é de 30 dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital estipula uma garantia mínima de 36 trinta e seis meses, contados a partir da data da entrega e aceitação definitiva do equipamento, abrangendo assistência técnica, reposição de peças, mão de obra e suporte técnico, sem ônus adicional para a administração.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo não inferior a 02 duas horas para sua apresentação, com possibilidade de prorrogação.
As infrações cometidas nos certames licitatórios e nos contratos administrativos ficarão sujeitas às seguintes penalidades: advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação ao edital é de 03 três dias úteis, antes da abertura do certame.
