Licitações de Unidade Educacional

O fornecimento contratado será realizado por execução indireta, com entrega conforme as necessidades da secretaria, mediante emissão da ordem de compra. O prazo de execução deverá ser de 02 dias, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia dos produtos fornecidos deverá ter prazo não inferior a 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo. A empresa deverá fornecer certificados de garantia.

O julgamento da proposta será do tipo menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a entrega será no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho, que será enviada via email cadastrado na proposta. O endereço para entrega é: Almoxarifado Central, situado na BR 158 n 545 b bairro Boi Morto Santa Maria, das 07h30min até as 11h30min, CEP: ****.

O edital informa que O pagamento será realizado em 15 dias após o recebimento da nota fiscal pelo fiscal do contrato.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital indica que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos. e que é dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O edital prevê que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa (não inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos).

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no máximo, duas horas úteis, contado da solicitação da comissão de licitação e deverá comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e declarações unificada, de LGPD e de MPE/EPP.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções previstas no art. 156 da lei n 14. 133/2021, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo máximo para início da entrega dos itens será de 30 dias úteis após a emissão da nota de empenho. A execução do objeto deverá ser concluída dentro do prazo estipulado no contrato/ata, contado a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 15 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente os documentos de habilitação exigidos, devendo realizar upload dos documentos relacionados nos itens ****, ****, **** e **** deste edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Quando convocada, a empresa deverá entregar em até 10 dias úteis as amostras das marcas dos itens solicitados para análise, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega do oxigênio medicinal será em até 12 horas, contado a partir da solicitação da secretaria.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os produtos deverão possuir garantia nos termos do código de defesa do consumidor lei n ****, responsabilizando-se o fornecedor pela substituição de itens com defeito, vício, dano ou inconformidade com as especificações.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar ao fornecedor as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de ****, 00 duzentos e quatorze mil e oitenta e três reais.